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A (Im)possibilidade do casamento entre homossexuais – entre o jurídico e o que dizem que o jurídico é.

Na edição de 2007 do Prêmio AJURIS (Associação dos Juristas do Estado do Rio Grande do Sul), o trabalho vencedor foi o artigo A (im)possibilidade do casamento entre homossexuais – entre o jurídico e o que dizem que jurídico é, de Guilherme Wünsch, do Centro Universitário Metodista (IPA) de Porto Alegre. O artigo, escrito especialmente para o Prêmio Ajuris Direitos Humanos 2007, analisa a configuração familiar formada por indivíduos do mesmo sexo e as implicações jurídicas advindas dessa relação. “Na verdade, desde 2006, venho pesquisando as mudanças no Direito de Família e como os princípios da Constituição Federal assumem um caráter normativo, funcionando como verdadeiros concretizadores da dignidade da pessoa humana, princípio norteador do ordenamento jurídico brasileiro. Dessa forma, a intenção de meu trabalho é mostrar como o Código Canônico ainda influencia o Código Civil de 2002, que não consagrou a liberdade de formação familiar, não abarcando todas as situações que se colocam no Direito”, afirma Guilherme.

Segundo o autor, a escolha do tema deve-se ao fato deste possibilitar uma reflexão pela comunidade jurídica. “Neste sentido, a problemática do trabalho é mostrar como a sociedade tem debatido a questão da formação familiar homoafetiva, viabilizando uma nova forma de pensar e refletir, para que se desenvolva um direito que traga respostas mais igualitárias e justas. A comunidade jurídica deve entender e buscar compreender os caminhos do Direito na contemporaneidade”, diz o advogado.

Prêmio Ajuris é uma iniciativa da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul e conta com o apoio de entidades comprometidas com a defesa dos direitos humanos. A realização é do Departamento de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos da AJURIS em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), a Escola Superior da Magistratura (ESM), o Instituto de Acesso à Justiça (IAJ), o Núcleo de Pesquisa em Antropologia do Corpo e da Saúde ( NUPACS/UFRGS) e o Observatório de Direitos Humanos, do Instituto Latino-Americano de Estudos Avançados (ILEA/UFRGS).

Clique aqui e leia o artigo “A (im)possibilidade do casamento entre homossexuais – entre o jurídico e o que dizem que jurídico é”

Publicada em: 29/01/2008

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