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Argentina

Habemus matrimônio igualitário

Na madrugada do dia 15 de julho, o Senado argentino aprovou o projeto de reforma ao matrimônio civil que vinha da Câmara de Deputados. A nova lei inclui os casais formados por duas pessoas do mesmo sexo ao matrimônio civil, com os mesmos direitos e obrigações em matéria conjugal e adoção, e sob o mesmo nome.

O avanço no reconhecimento legal dos direitos das pessoas LGBT na Argentina é fruto de um intenso trabalho da militância política, acadêmica e social. Houve um trabalho lento, mas efetivo, em relação ao reconhecimento de leis de uniões civis, em uma primeira etapa, graças às lutas pela não-discriminação e pelo reconhecimento de direitos, lideradas por organizações pioneiras, como a Gays por los Derechos Civiles y la Comunidad Homosexual Argentina. No momento em que o matrimônio gay foi discutido no Congresso, a Argentina tinha formas de união civil em quatro jurisdições, por quase uma década: as cidades de Buenos Aires, Villa Carlos Paz (Provincia de Córdoba), Río Cuarto (Provincia de Córdoba) e na província de Río Negro. Aprovar uma lei que reconheça estes direitos supõe lograr consensos políticos. A agenda do movimento LGBT, no marco de uma agenda mais ampla de direitos em relação ao feminismo, o gênero, a reprodução, a saúde e a sexualidade, já estava instalada há alguns anos e era transversal a todo o espectro político. Hoje, tanto o apoio como a oposição ao projeto atravessaram a todos os partidos representados no Congresso.

Posteriormente, uma efetiva estratégia foi aquela desenvolvida por várias organizações, especialmente a Federação Argentina de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Trans, que estimulava aos casais a casar-se nos Registros Civis. Ali eram comunicados que não podiam casar e então e iniciavam demandas judiciais de inconstitucionalidade das leis que impediam o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo. A estratégia foi efetiva, vários juízes e juízas autorizaram alguns casamentos e inclusive começaram a produzir decisões que declaravam a inconstitucionalidade do Código Civil argentino e os habilitavam a casar-se. Em menos de um ano, nove casais se casaram. Uma juíza tentou revogar tais decisões judiciais, mas os casamentos foram ratificados. Hoje, a Suprema Corte encara o desafio de pronunciar-se a respeito. Os casamentos ainda hoje são válidos e vários casais homossexuais continuam se casando mesmo antes da implementação da nova lei. Isto significa que, para além da lei, já era possível para as pessoas do mesmo sexo contrair matrimônio na Argentina.

Esta questão instalou o tema na opinião pública e nos meios de comunicação, como um tema de igualdade perante a lei sem discriminação por orientação sexual. Legisladoras/es dos partidos mais progressistas (ou legisladoras/es progressistas dos partidos políticos) conseguiram, então, consensuar um projeto de lei que modificasse o artigo do Código Civil. A lei é simples: apenas derroga os artigos que se referem a homem ou mulher, marido ou esposa, e habilita qualquer pessoa a contrair matrimônio, sem discriminação de sexo.

Um passo decisivo foi bloquear um prometo alternativo de “união civil”, apresentado pelos opositores ao casamento gay com o explícito fim de “preservar” a dignidade do matrimônio para os casais heterossexuais, limitar a possibilidade de adoção por casais homossexuais (algo para o qual os indivíduos LGBT já estavam facultados/as) e proibir taxativamente a fertilização assistida (prática ainda não regulamentada na Argentina).

A “solução” da direita religiosa quando estava quase perdendo a batalha foi a seguinte: damo-lhes a união civil mas não o matrimônio, o que foi imediatamente rejeitado pelos movimentos sociais e pelos legisladores que apoiavam o matrimônio igualitário.

A polarização do debate na Argentina reedita uma luta cultural nunca acabada entre a intervenção religiosa e o Estado laico. O primado católico chegou a falar em plano de Deus e plano do diabo. A presidenta Cristina Kirchner valentemente tomou partido na discussão, os taxou de obscurantistas e medievais, e se declarou favorável à garantia dos direitos das minorias.

Trinta e três senadoras/es votaram favoravelmente e 27 contra. O matrimônio igualitário é hoje legal na Argentina.

A Final da Copa do Mundo de Futebol, torneio organizado pela África do Sul, país com matrimônio gay, foi disputada pelas equipes da Espanha e da Holanda, dois países com matrimônio gay. Se no futebol a Argentina não chegou até o pódio, com a aprovação da lei o país se juntou ao pódio daqueles países que aboliram um Apartheid ainda vigente em quase todos os demais. Contudo, sabemos, o campeonato pela igualdade acaba de começar.

Carlos Figari
Dr. en Sociología (IUPERJ-Rio de Janeiro)
Investigador CONICET- Universidades de Catamarca y de Buenos Aires, Argentina
Grupo de Estudios sobre Sexualidades (GES) del Instituto Gino Germani
figari38@yahoo.com.ar

Mario Pecheny
Dr. en Ciencia Política (U. de París III)
Investigador CONICET – Profesor de la Universidad de Buenos Aires
Grupo de Estudios sobre Sexualidades (GES) del Instituto Gino Germani
mpecheny@retina.ar

Publicada em: 21/07/2010

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