Os Direitos das Mulheres na Legislação Brasileira Pós-Constituinte

A defesa dos direitos das mulheres constitui um compromisso do governo brasileiro, reconhecendo os seus deveres e responsabilidades no enfrentamento a todas as formas de discriminação, que tem, na desigualdade de gênero, uma de suas dimensões mais evidentes
e desafiadoras.A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República, tendo Uma das suas atribuições coordenar o processo de inserção do enfoque de gênero nas políticas públicas, assumiu o acompanhamento e o aperfeiçoamento da legislação – em
todos os setores pertinentes - como ações fundamentais para a conquista da igualdade de gênero no âmbito da sociedade brasileira.Isto porque, no sentido mais amplo, as políticas públicas são balizadas pelos instrumentos legais, ora garantindo ou viabilizando o acesso aos direitos estabelecidos; ora apoiando os processos de mudança que irão resultar no aperfeiçoamento das normas que regulam as
relações sociais.... (AU)

Informações de Categorização

Assunto(s): Constituição; Direitos da mulher; Educação; Empoderamento; Legislação; Saúde; Trabalho;
Autor(es):

Cortes, Iaris Ramalho(Organizador)

Autor Institucional: CFÊMEA;
Editora: CFÊMEA;
Local: Distrito Federal (DF)
Tipo de Publicação: Artigos eletrônicos;

Informações da Publicação

Link/URL: http://www.spm.gov.br/publicacoes/publicacoes/legislacao-pos-constituinte.pdf
Código/ISBN/ISSN: 85-98070-12-2
Ano da Publicação: 2006
Colação: 129p
Notas:

Disponível para download no site do Secretaria de Política para as Mulheres - http://www.spm.gov.br
Acesso em: 04 jul. 2011
Acesso revisto em: 15 set. 2014

Informações Adicionais

Arquivo Anexado: 1110_435_legislacaoposconstituinte.pdf