Políticas sociais no Brasil: descentralização em um Estado federativo

O artigo analisa o processo de descentralização do Sistema Brasileiro de Proteção Social, identificando sua extensão e variação e os fatores que determinam o formato que este vem assumindo. O objeto da análise é a descentralização de cinco políticas sociais - saúde, habitação, saneamento básico, assistência social e educação fundamental - em seis estados brasileiros - Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Bahia, Pernambuco e Ceará. O trabalho examina a importância dos seguintes fatores para explicar a extensão e a variação da descentralização: (a) os atributos estruturais das unidades locais de governo - capacidade econômica, fiscal e administrativa -; (b) os atributos institucionais das políticas - regras constitucionais, requisitos de engenharia operacional e legado das políticas prévias - e (c) os fatores ligados à ação política - relações entre Estado e sociedade e relações intergovernamentais (AU)

Informações de Categorização

Assunto(s): Brasil; Descentralizacão; Desigualdades; Políticas sociais;
Autor(es):

Arretche, Marta()

Editora: ANPOCS;
Local: São Paulo (SP)
Tipo de Publicação: Artigo de periódico;

Informações da Publicação

Link/URL: http://www.scielo.br/pdf/rbcsoc/v14n40/1712.pdf
Código/ISBN/ISSN: 0102-6909
Ano da Publicação: 1999
Nome do Periódico: Revista Brasileira de Ciências Sociais
Número do Periódico: 40
Volume: 14
Colação: p.111-141
Notas:

Disponível no site do SCIELO - http://www.scielo.br
Acesso em: 11 jul. 2011

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