Das políticas de governo à política de estado: reflexões sobre a atual agenda educacional Brasileira

O artigo discute as políticas educacionais na atualidade, buscando analisar o contexto que engendra a Conferência Nacional de Educação (CONAE), sua principal proposta e os desdobramentos a partir de sua realização até a apresentação do Projeto de Lei n. 8.035/10 que propõe o novo Plano Nacional de Educação (PNE). Identifica como principal proposição da referida Conferência a constituição de um Sistema Nacional de Educação. Procura também compreender as razões que poderiam explicar tal proposição, após duas décadas de reformas que apontam para a descentralização e desregulamentação, e os conceitos que podem orientar a organização sistêmica em educação. Por fim, o texto busca explorar a relação entre políticas de governo e política de Estado, trazendo algumas indagações sobre os riscos e as possibilidades de mudança no plano legal que poderiam enfrentar os principais problemas apontados para a educação brasileira na atualidade, demonstrando a contradição entre a proposição de sistema defendida na CONAE e sua ausência no projeto de lei do novo PNE.(AU)

Informações de Categorização

Assunto(s): Brasil; Educação; Políticas educacionais;
Autor(es):

Oliveira, Dalila Andrade()

Editora: CEDES;
Local: São Paulo (SP)
Tipo de Publicação: Artigo de periódico;

Informações da Publicação

Link/URL: http://www.scielo.br/pdf/es/v32n115/v32n115a05.pdf
Código/ISBN/ISSN: 0101-7330
Ano da Publicação: 2011
Nome do Periódico: Educação & Sociedade
Número do Periódico: 115
Volume: 32
Colação: p.323-337
Notas:

Disponível no site do SCIELO - http://www.scielo.br
Acesso em: 19 set. 2011

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