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Pesquisa básica



Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM/PR)

 

Transexualidade e o direito de casar

As questões que dizem com a sexualidade sempre são cercadas de mitos e tabus. Os chamados desvios sexuais, tidos como uma afronta à moral e aos bons costumes, são alvo de profunda rejeição social. Tal conservadorismo acaba por inibir o próprio legislador de normar situações que fogem dos padrões comportamentais aceitos pela sociedade. No entanto, fechar os olhos à realidade não vai fazê-la desaparecer, e a omissão legal acaba tão-só fomentando ainda mais a discriminação e o preconceito. Estar à margem da lei não significa ser desprovido de direito nem pode impedir a busca do seu reconhecimento na Justiça. Ainda quando o direito se encontra envolto em uma auréola de preconceito, o juiz não deve ter medo de fazer justiça. A função judicial é assegurar direitos, e não bani-los pelo simples fato de determinadas posturas se afastarem do que se convencionou chamar de normal ..... (AU)

Informações de Categorização

Assunto(s): Transexuais; Transexualidade; União civil;
Autor(es):

  • Dias, Maria Berenice()
Local: Rio Grande do Sul (RS)
Tipo de Publicação: Artigos eletrônicos;

Informações da Publicação

Link/URL: http://www.mariaberenicedias.com.br/uploads/1_-_transexualidade_e_o_direito_de_casar.pdf
Colação: 4p
Notas:

Disponível para download no site da autora - http://www.mariaberenicedias.com.br. Acesso em: 16 jan. 2012

 

Informações Adicionais

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