A convivência familiar e comunitária é direito da criança e do adolescente e uma realidade a ser repensada pela escola

O tema sobre a convivência familiar e comunitária como um direito de crianças e adolescentes, à primeira vista, se mostra bastante abstrato e ocupando ao mesmo tempo um lugar-comum. A sociedade aceita facilmente o fato de que toda criança tem direito a nascer e crescer em um lar saudável, protegido e seguro. Entretanto, muitas são as crianças que enfrentam situações de extrema vulnerabilidade pessoal e social, tendo que se afastar de suas famílias de origem para viver em situação de abrigamento, como medida protetiva. Este artigo tem como objetivo principal, a partir do que está preconizado no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária e em leis anteriores (Constituição Federal Brasileira de 1988 e na Lei n. 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente), apresentar uma análise sobre os desafios e transformações que serão imprescindíveis para que esse direito seja efetivado, abordando os principais aspectos que envolvem as responsabilidades das políticas sociais brasileiras, com ênfase na educação pública (AU)

Informações de Categorização

Assunto(s): Adolescentes; Crianças; Direito; Educação; Família; Medida protetiva; Políticas educacionais; Políticas sociais;
Autor(es):

Nery, Maria Aparecida()

Editora: UNICAMP;
Local: Outro (ND)
Tipo de Publicação: Artigo de periódico;

Informações da Publicação

Link/URL: http://www.scielo.br/pdf/ccedes/v30n81/a05v3081.pdf
Código/ISBN/ISSN: 0101-3262
Ano da Publicação: 2010
Nome do Periódico: Cadernos CEDES
Número do Periódico: 81
Volume: 30
Colação: p.189-207
Notas:

Disponível no site do SCIELO - http://www.scielo.br
Acesso em: 13 fev. 2012

Informações Adicionais