Reflexões sobre o processo histórico-discursivo do uso da legítima defesa da honra no Brasil e a construção das mulheres

O presente artigo busca compreender, à luz da teoria de gênero, como, ainda hoje, nos julgamentos de assassinatos de mulheres a prerrogativa da legítima defesa da honra tem sido usada na defesa do réu como tentativa de reversão da pena de homicídio qualificado. Para tanto, fizemos um estudo dos códigos da legislação vigente no Brasil relacionados ao tema de nosso trabalho desde o período colonial até os dias de hoje. O trabalho procura mostrar como o assassinato das mulheres é o final de uma rede de violações contra elas que tem seu início na forma como as mulheres são produzidas pelo discurso.(AU)

Informações de Categorização

Assunto(s): História; Legislação; Legitima defesa da honra; Mulheres; Violência de gênero;
Autor(es):

Ramos, Margarita Danielle()

Editora: UFSC;
Local: Santa Catarina (SC)
Tipo de Publicação: Artigo de periódico;

Informações da Publicação

Link/URL: http://www.scielo.br/pdf/ref/v20n1/a04v20n1.pdf
Código/ISBN/ISSN: 0104-026X
Ano da Publicação: 2012
Nome do Periódico: Revista Estudos Feministas
Número do Periódico: 1
Volume: 20
Colação: p.53-73
Notas:

Disponível no site do SCIELO - http://www.scielo.br
Acesso em: 21 maio 2012

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