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Pesquisa básica



Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM/PR)

 

No olho do furacão:

conjugalidades homossexuais e o direito à visita íntima na Penitenciária Feminina da Capital

Neste artigo, analiso o direito à visita íntima em uma unidade penal específica: a Penitenciária Feminina da Capital (PFC). As visitas estão caracterizadas na Lei de Execução Penal (LEP) como forma de manutenção de relações familiares e matrimoniais das pessoas privadas de liberdade. Cabe questionar, entretanto, quais relações têm sido consideradas familiares e matrimoniais pelo corpo administrativo prisional. Essa questão tornou-se ainda mais complexa depois do dia 5 de maio de 2011, data em que o Supremo Tribunal Federal decidiu pela equalização legal das Uniões Civis Homossexuais às Heterossexuais. Argumento que esse acontecimento reitera uma lógica que empreende violência às relações sexuais não consideradas conjugais e que, ao mesmo tempo, responde a um desejo de sujeitos alijados de reconhecimento estatal. A disputa pelo direito à visita íntima homossexual está no centro desta contenda. (AU)

Informações de Categorização

Assunto(s): Homossexualismo; Sao Paulo; Sistema penal; União civil; Visitas intimas;
Autor(es):

  • Padovani, Natalia Corazza()
Editora: UNICAMP;
Local: São Paulo (SP)
Tipo de Publicação: Artigo de periódico;

Informações da Publicação

Link/URL: http://www.scielo.br/pdf/cpa/n37/a07n37.pdf
Código/ISBN/ISSN: 0104-8333
Ano da Publicação: 2011
Nome do Periódico: Cadernos Pagu
Número do Periódico: 37
Colação: p.185-218
Notas:

Disponível no site do SCIELO - http://www.scielo.br
Acesso em: 13 jun. 2012


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