A (re)invenção da municipalização do ensino :

o avesso e o direito na representação social dos responsaveis pela gestão do ensino fundamental publico no Municipio

No trabalho defende-se a tese que a municipalização do ensino, implantada no Brasil por força da Emenda Constitucional n° 14/96, da Lei Federal n° 9394/96 e disciplinada pela Lei Federal n° 9424/96, não se constitui numa inovação na política educacional brasileira. Mais do que um processo descentralizativo de devolução social, ela se apresenta como uma retomada da tradição de responsabilizar a administração local pelo ensino das primeiras letras. Cotejam-se os dispositivos da Constituição/88 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional quanto à questão do direito à educação, assim como os modelos de Estado de Bem Estar e Neo-liberal, que lhes serviram de inspiração política. Uma pesquisa de campo, realizada em quatro municípios da Região Metropolitana de Campinas, sugere qual seja a representação social da municipalização do ensino dos responsáveis pela gestão do ensino fundamental público no município.

Informações de Categorização

Assunto(s): Ensino fundamental; Interação social; Municipalização;
Autor(es):

Silva, Iginia Caetana Finelli()

Instituição de Defesa: UNICAMP;
Editora: UNICAMP;
Local: Rio de Janeiro (RJ)
Tipo de Publicação: Tese;
Titulação Acadêmica: Doutorado;

Informações da Publicação

Link/URL: http://libdigi.unicamp.br/document/?code=vtls000297480
Ano da Publicação: 2003
Colação: 2003
Notas:

Orientador: Sonia Giubilei
Acesso em: 17 set. 2007.

Informações Adicionais