Universalidade, equidade e integralidade de direitos:

políticas públicas de saúde no Brasil do século XXI

A presente Dissertação centra-se no estudo da busca de um “conceito amplo de saúde”. Constata-se que a Doutrina Jurídica Sanitária não se preocupa com o real conteúdo da saúde, remetendo a conceituação para as leis e tratados internacionais, que também não o alcançam. Assim, foca o debate na questão da obrigatoriedade ou não das prestações de saúde pelo Estado, fundamentando-se, para tanto, na realidade do que é Judicializado. Tal modo de observar a saúde restringe o seu conteúdo, não se coadunando com o referido “conceito amplo de saúde” assegurado constitucionalmente. Revela-se, assim, uma incongruência entre a conceituação, que deve ser ampla, e o tratamento conferido pela Doutrina Jurídica acerca do direito à saúde, que o restringe. Por isso, recorreu-se à Doutrina da Medicina Social, a fim de se buscar a essência da saúde e, em conseqüência, possibilitar uma cincepção mais ampla. A saúde é entendida, então, como um direito social, fundamental e humano, cuja prestação efetiva é essencial para o bem estar dos cidadãos. Como pano de fundo teórico utiliza-se a vinculação do Estado a sua finalidade, que não pode ser outra, senão a felicidade genuína de seu povo. (AU)

Informações de Categorização

Assunto(s): Direito à saúde; Equidade; Integralidade em saúde; Medicina Social;
Autor(es):

Aieta, Vania Siciliano(Orientador)
Coelho, Isabel Teresa Pinto(Autor)

Instituição de Defesa: UERJ;
Local: Rio de Janeiro (RJ)
Tipo de Publicação: Dissertação;
Titulação Acadêmica: Mestrado;

Informações da Publicação

Link/URL: http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5651
Ano da Publicação: 2011
Colação: 143f
Notas:

Dissertação de Mestrado. Faculdade de Direito. UERJ. Disponível para download no site da Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ - http://www.bdtd.uerj.br
Acesso em: 09 set. 2013

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