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Pesquisa básica



Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM/PR)

 

Avanços e limites da política de combate à homofobia:

uma análise do processo de implementação das ações para a educação do programa Brasil sem homofobia

O objetivo dessa dissertação foi analisar as estratégias de implementação das ações educacionais do Programa Brasil Sem Homofobia no Estado do Rio Grande do Sul evidenciando suas principais contradições, apontando no processo os limites e avanços, e como elas têm contribuído para a consolidação da política. Com base no referencial teórico metodológico materialista histórico dialético, procuramos evidenciar as condições históricas que possibilitaram a elaboração do Programa Brasil Sem Homofobia. Os dados que nos perminitram dizer dos avanços e limites da política foram buscados em relatórios produzidos pela Secretaria de Educação Continuada e Diversidade do MEC, editais para concorrência de projetos, termos de referencia e nos Planos de Ações Articuladas dos sistemas de ensino. Três principais estratégias de implementação foram encontradas a partir dessa análise: parcerias com ONGs, convênio com Universidades Federais e nos Planos de Ações Articuladas. A conquista do Programa Brasil Sem Homofobia resulta da correlação de forças empreendida entre Estado e Movimento LGBT, que, ao longo suas três décadas de existência tiveram a relação alterada passando de oponente a parceiro na execução de políticas voltadas para a população LGBT. Configurou-se como avanço na medida em que houve em um primeiro momento a participação de militantes do movimento vinculadas a ONGs LGBT na sua elaboração definindo o conteúdo da política. O envolvimento das ONGs no processo de execução foi fundamental para o início do processo de implementação do Programa pois possibilitou a expansão da atuação do Movimento na educação através dos projetos executados para professores das redes pública de ensino. No entanto, essas parcerias concederam um caráter fragmentário e pontual para a política na medida em que foi desenvolvido apenas onde havia ONGs interessadas em executar projetos voltados ao combate da homofobia, deixando muitas regiões do Brasil desassistidas. Os convênios realizados com Universidades Federais, também foram fundamentais para o fortalecimento da política na medida em que envolveu instancias que compõe o aparato estatal. No entanto, a entrada das Universidades representou um limite para a política na medida em que as ONGs foram sendo excluídas do processo de implementação. Quando a política de formação continuada de professores com a temática de voltadas para a discussão do combate ao sexismo e a homofobia na escola entra na pauta do Plano de Desenvolvimento da Educação, a possibilidade de acesso aos professores se expande a todos os sistemas de ensino. Neste caso também o Estado retoma para si a responsabilidade da execução, no entanto, a política que deveria combater a homofobia tem sido alvo de discriminação na medida em que não vem sendo solicitada pelos sistemas municipais e estaduais de educação.(AU)

Informações de Categorização

Assunto(s): Brasil; Educação; Homofobia; Movimento de liberação homossexual; ONGs; Políticas públicas; Programas;
Autor(es):

  • Rossi, Alexandre Jos�(Autor)
Instituição de Defesa: UFRGS;
Local: Rio Grande do Sul (RS)
Tipo de Publicação: Dissertação;
Titulação Acadêmica: Mestrado;

Informações da Publicação

Link/URL: http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/cp145217.pdf
Ano da Publicação: 2010
Colação: 186f
Notas:

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Disponível no site Domínio Público - http://www.dominiopublico.gov.br
Acesso em: 27 out. 2014


Informações Adicionais

Arquivo Anexado: 1954_1935_rossi.pdf

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