tamanho de fonte:
Pesquisa básica



Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM/PR)

 

O Desafio das Identidades Sexuais Trangressoras à Ordem Jurídica

O discurso jurídico dominante sempre tratou a questão das identidades sexuais transgressoras (homossexuais,
bissexuais e transexuais) como uma "ausência", encontra-se hoje na defensiva diante de uma reivindicação que adquire cada vez mais legitimidade junto à ordem jurídica. Após situar a questão no an;talcontexto social, valendo-se de uma  abordagem sócio- jurídica, oartigo focaliza o discurso
jurídico em senso estrito, isto é, os determinantes internos da razão jurídica. Serão analisados os aspectos constitucionais, dveis e previdenciários destacando os marcos da controvérsia
jurídica em torno da possibilidade de inserção dos direitos de gays, lésbicas, bissexuais e transexuais na atual ordem jurídica brasileira. Veremos que, não obstante a resistência dos juristas conservadores, há uma crescente recepção: dos pontos de vista dessas identidades da sexualidade no Direito. Para terminar, serão traçadas algumas linhas de prospectiva para a questão dos direitos das identidades sexuais transgressoras. (AU)

Informações de Categorização

Assunto(s): Decisões judiciais; Direito; Homoparentalidade; Homossexualidade; Identidade sexual; União civil; União homoafetiva;
Autor(es):

  • Monteiro, Geraldo Tadeu Moreira(Autor)
Editora: UERJ;
Local: Rio de Janeiro (RJ)
Tipo de Publicação: Artigo de periódico;

Informações da Publicação

Link/URL: http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/article/view/11754/9201
Ano da Publicação: 2005
Nome do Periódico: Quaestio Iuris
Número do Periódico: 01
Volume: 01
Colação: p.136-168
Notas:

Disponível para download no site Descubra (UERJ) - http://www.e-publicacoes.uerj.br/
Acesso em: 30 out. 2014


Informações Adicionais

IMS/UERJ - R. São Francisco Xavier, 524, 6º Andar, BL. E - 20550-013 - Rio de Janeiro - RJ - Brasil - Tel.: (21) 2568-0599