Os modelos conciliatórios de solução de conflitos e a

Os modelos conciliatórios de solução de conflitos têm ganhado uma importância cada vez maior nas propostas interessadas em dar celeridade ao Judiciário e ampliar o acesso da população à justiça. Esse artigo propõe uma reflexão sobre esse modelo, pautado no acordo e na conciliação, quando está em jogo a violência doméstica. Tomando como base estudos etnográficos sobre a Delegacia de Defesa da Mulher e os Juizados Especiais Criminais, o argumento central é que a conciliação ganha conteúdos muito distintos nessas duas instâncias do sistema de justiça. O contraste entre valores e simbologias postas em ação no fluxo dos processos nessas duas instâncias oferece elementos para a compreensão do contexto que levou à promulgação da Lei Maria da Penha, sancionada no dia 7 de agosto 2006, que retirou do âmbito dos Juizados Especiais Criminais os delitos que envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher.

Informações de Categorização

Assunto(s): Conciliação; Delegacia da mulher; Juizados Especiais Criminais; Violência doméstica;
Autor(es):

Debert, Guita Grin()
Oliveira, Marcella Beraldo de()

Editora: UNICAMP;
Local: São Paulo (SP)
Tipo de Publicação: Periódico;

Informações da Publicação

Link/URL: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-83332007000200013&lng=en&nrm=iso&tlng=pt
Código/ISBN/ISSN: 0104-8333
Ano da Publicação: 2007
Nome do Periódico: Cadernos Pagu
Número do Periódico: 29
Colação: p.305-337
Notas:

Acesso em: 29 set. 2008

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