Para um direito democrático da sexualidade

Este artigo trata da relação entre direito e sexualidade numa perspectiva democrática. Após historiar a gênese desse debate no seio mais amplo dos "direitos reprodutivos e sexuais", propõe-se uma análise dos chamados "direitos sexuais" a partir dos princípios fundamentais e das dimensões que envolvem o exercício da sexualidade. Liberdade, igualdade e não-discriminação, bem como a proteção da dignidade humana, são os fundamentos que estruturam o desenvolvimento de um direito democrático da sexualidade, compatível com o pluralismo e a laicidade requeridas pelas sociedades democráticas contemporâneas. Dentro desse quadro conceitual, são consideradas as dimensões protetivas, defensivas e positivas desses direitos humanos fundamentais, bem como são arrolados os principais temas e objeções pertinentes a uma compreensão mais alargada e estruturada dos direitos sexuais.

Informações de Categorização

Assunto(s): Direitos Humanos; Direitos sexuais; Homossexualismo; Sexualidade;
Autor(es):

Rios, Roger Raupp()

Editora: UFRGS;
Local: Rio Grande do Sul (RS)
Tipo de Publicação: Periódico;

Informações da Publicação

Link/URL: http://www.scielo.br/pdf/ha/v12n26/a04v1226.pdf
Código/ISBN/ISSN: 0104-7183
Ano da Publicação: 2006
Nome do Periódico: Horizontes Antropológicos
Número do Periódico: 36
Volume: 12
Colação: p.71-100
Notas:

Acesso em: 01 out. 2008

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