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Direito à Educação no Brasil e dívida educacional: e se o povo cobrasse?.Inicia-se tratando do direito à Educação no quadro dos direitos fundamentais da pessoa humana e do conceito de dívida educacional que decorre da não-realização do direito público subjetivo de cada cidadão e cidadã à Educação Fundamental completa, conforme estabelecido na Constituição de 1988. Utilizando como parâmetro a informação censitária sobre o número de anos de estudo concluídos com aprovação levantados no Censo 2000, estima-se que, nesse ano, o Estado brasileiro devia, aos 119,6 milhões de pessoas de 15 anos ou mais, a astronômica cifra de 325,5 milhões de anos de estudo não realizados na idade própria - uma média de quase três anos por pessoa. São projetados também os investimentos necessários em termos de professores e salas de aula/turno-ano para o resgate da dívida........ Informações de Categorização Assunto(s): Brasil; Direitos Humanos; Educação;
Local: São Paulo (SP) Tipo de Publicação: Artigo de periódico; Informações da Publicação
Link/URL: http://www.scielo.br/pdf/ep/v34n2/05.pdf Disponível no site do Scielo- http://www.scielo.br Informações Adicionais
Arquivo Anexado: 420_991_ferraroeducacao.pdf |