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Diferentes, mas iguais: o reconhecimento jurídico das relações homoafetivas no BrasilNas últimas décadas, culminando um processo de superação do preconceito e da discriminação, inúmeras pessoas passaram a viver a plenitude de sua orientação sexual e, como desdobramento, assumiram publicamente suas relações homoafetivas. No Brasil e no mundo, milhões de pessoas do mesmo sexo convivem em parcerias contínuas e duradouras, caracterizadas pelo afeto e pelo projeto de vida em comum. A aceitação social e o reconhecimento jurídico desse fato são relativamente recentes e, conseqüentemente, existem incertezas acerca do modo como o Direito deve lidar com o tema. Informações de Categorização Assunto(s): Brasil; Direito; Direitos Humanos; Justiça; Preconceito; União homoafetiva;
Tipo de Publicação: Artigo de periódico; Informações da Publicação
Link/URL: http://www.direitopublico.com.br/pdf_seguro/diferentes_iguais_lrbarroso.pdf Disponível no site Direito Publico - http://www.direitopublico.com.br/ Informações Adicionais
Arquivo Anexado: 693_609_riosroger.pdf |