Lei Maria da Penha: do papel para a vida: comentários á Lei 11.340, de 2006 e sua inclusão no ciclo orçamentário

Publicação sobre o texto jurídico que ensina como atuar nas três fases do ciclo orçamentário (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual) no nível federal, nos estados e municípios e assim colocar em prática o que prevê a nova legislação. O texto apresenta ainda informações sobre a histôria de Maria da Penha Fernandes, que deu nome ao documento, e sobre o histôrico da luta do movimento feminista para a aprovação do texto.

Informações de Categorização

Assunto(s): Brasil; Direitos Humanos; Direitos da mulher; Legislação; Lei Maria da Penha; Orçamento; Violência Sexual; Violência contra a mulher; Violência de gênero; Violência doméstica;
Autor(es):

Cortes, Iaris Ramalho()
Matos, Mylena Calasans de()

Editora: CFÊMEA;
Local: Outro (ND)
Tipo de Publicação: Artigos eletrônicos;

Informações da Publicação

Link/URL: http://br.boell.org/sites/default/files/leimariadapenhadopapelparaavida_2edicao.pdf
Ano da Publicação: 2009
Colação: 94p.
Notas:

Disponível no site da Fundação Heinrinch Böell - http://br.boell.org
Acesso em: 05 Jun. 2010
Acesso revisto em: 28 ago. 2014

Informações Adicionais

Arquivo Anexado: 728_1148_leimariadapenhadopapelparaavida_2edicao.pdf
Capa: