Programação televisa para crianças e adolescentes: limites e possibilidades de controle

Este trabalho objetiva demonstrar as necessidades/possibilidades de controle da programação televisiva para crianças e adolescentes e os instrumentos de que dispõe nosso ordenamento jurídico para a realização deste intento. Ã‰, portanto, dividido em três partes, tratando a primeira parte acerca da necessidade/possibilidade de fiscalização e controle da programação televisiva para crianças e adolescentes, abordando o instituto da concessão pública dos serviços de radiodifusão sonora de sons e imagens, bem como sua função social e os conceitos de liberdade de expressão e censura à luz do ordenamento jurídico brasileiro e do direito comparado. Na segunda parte são analisados os meios de fiscalização, controle e defesa da programação televisiva para crianças e adolescentes, compreendidas suas possibilidades e limites, analisando os tipos de controle, quais sejam: Estatal (administrativo), pelas Prôprias Emissoras, Social e Judicial. Assim, na terceira e última parte, aborda-se o Ministério Público, sua função institucional e meios de atuação de que dispõe para a defesa e proteção dos direitos e interesses das crianças e adolescentes em face da programação televisiva. O trabalho ainda é composto de anexos, que, ante a escassez de doutrina sobre o tema, coloca-se como fonte de pesquisa e informação acerca dos mais variados dados referentes à programação de televisão afeta ao público infanto-juvenil.

Informações de Categorização

Assunto(s): Adolescentes; Censura; Crianças; Programas; Televisão;
Autor(es):

Alarcon, Anderson de Oliveira()
Quirino, Humberto()

Instituição de Defesa: Universidade Estadual de Maringá;
Local: Outro (ND)
Tipo de Publicação: Tese;

Informações da Publicação

Link/URL: http://portal.mj.gov.br/services/DocumentManagement/FileDownload.EZTSvc.asp?DocumentID={1725249A-9BF4-4141-8047-AFCABB617B36}&ServiceInstUID={59D015FA-30D3-48EE-B124-02A314CB7999}
Ano da Publicação: 2004
Colação: 168p
Notas:

Monografia apresentada à Universidade Estadual de Maringá, Centro de Ciências Sociais Aplicadas – CSA, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Disponível no site do Ministério da Justiça - http://www.mj.gov.br
Acesso em: 20 Jun. 2010
Acesso revisto em: 04 set. 2014

Informações Adicionais

Arquivo Anexado: 756_1640_alarconprogramatelevisivaadolescente.pdf