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Brasil

Campanha por uma Lei contra a Violência Doméstica

O CFEMEA (Centro de Estudos Feministas e Assessoria) está liderando uma campanha de mobilização nacional pela aprovação, no Senado, do Projeto de Lei 37/2006 de enfrentamento à violência doméstica, ainda neste semestre. Além do CLAM, apóiam a iniciativa organizações como a Advocaci, a Agende, a Cepia, o SOS Corpo, o Cladem, a Themis e outras juristas colaboradoras.

Tendo em vista o calendário político deste ano, a entidade está conclamando pessoas e organizações através dos meios eletrônicos a mobilizarem senadores e senadoras para que seja votado em regime de urgência o PLC 37/2006 que visa coibir e enfrentar a violência contra as mulheres.

A estratégia é enviar emails para os senadores. Veja abaixo a carta redigida pela organização e os endereços eletrônicos para os quais o texto pode ser encaminhado:

“Aos/às Senhores/as Senadores/as: Tramita nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei da Câmara 37/06, de iniciativa do Poder Executivo, visando a criação de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres. O Projeto foi elaborado a partir de proposta de um Consórcio de ONGs Feministas, entregue à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), ocasião em que foi discutido por vários órgãos governamentais.

O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) no último 25 de maio, cujo parecer, proferido pela Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), conta com o apoio do movimento de mulheres e feministas do Brasil. Essa proposição também foi aprovada por unanimidade em todas as Comissões da Câmara por onde tramitou, bem como pelo Plenário daquela Casa.

O PLC 37/06 é resultado de um amplo processo de discussão. Esse mesmo princípio foi seguido pela Senadora Lucia Vânia, que discutiu amplamente com os atores interessados seu parecer até chegar à versão aprovada pela CCJ. Estamos muito satisfeitas pelo fato deste Projeto ter considerado as contribuições advindas das audiências públicas realizadas em 2005 e dos depoimentos de mulheres que passaram por situações de violência doméstica, das juristas feministas e de especialistas de renomado saber na área.

Assim, conclamamos aos/as senhores/as líderes a aprovação, em REGIME DE URGÊNCIA, do PLC 37/06, para que ainda neste semestre de 2006, o mesmo seja aprovado pelo Plenário desta Casa. Esta atitude contribuirá para a aprovação de uma legislação realmente capaz de enfrentar a violência contra as mulheres, acompanhada de políticas públicas eficientes para sua prevenção e erradicação.

Centro Feminista de Estudos e Assessoria – CFEMEA”

Lista de emails d@s senador@s:

mercadante@senador.gov.br; romero.juca@senador.gov.br; ideli.salvatti@senadora.gov.br; siba@senador.gov.br; alvarodias@senador.gov.br; tasso.jereissati@senador.gov.br; neysuassun@senador.gov.br; garibaldi.alves@senador.gov.br; antval@senador.gov.br; osmardias@senador.gov.br; jose.agripino@senador.gov.br; demostenes.torres@senador.gov.br; joaoribeiro@senador.gov.br; aelton.freitas@senador.gov.br; crivella@senador.gov.br; arthur.virgilio@senador.gov.br; mozarildo@senador.gov.br; sergio.zambiasi@senador.gov.br; heloisa.helena@senadora.gov.br.

Publicada em: 20/06/2006

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