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Pela permanência de Nilcéia

O CLAM apóia a articulação de diversas organizações de mulheres e núcleos de pesquisa de universidades, que enviam, nesta quarta-feira, 28 de fevereiro, uma carta à presidência da República de apoio à permanência da ministra Nilcéia Freire à frente da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, no Brasil.

A mobilização, organizada pelo Instituto Patrícia Galvão (IPG), recebeu, até o momento, cerca de 80 adesões de instituições de todas as regiões do Brasil.

“A ministra Nilcéia Freire foi capaz de dialogar com diferentes segmentos da sociedade brasileira que se preocupam com a condição de desigualdade da mulher. Ela foi corajosa em levar adiante projetos do movimento feminista, como o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, a Conferência Nacional de Mulheres e a lei Maria da Penha. Nilcéia teve, sem dúvida, uma ótima gestão à frente da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres”, observa a diretora do IPG e articuladora do movimento, Jacira Melo.

Os e-mails, contendo nome e instituição, devem ser enviados para jaciramelo@uol.com.br

Veja abaixo a íntegra da carta:

Exmo. Sr. Presidente da República

Luiz Inácio Lula da Silva

Com cópia para:

Nilcéa Freire, ministra da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (nilceaf@spmulheres.gov.br)

Dilma Rousseff, ministra da Casa Civil (dilma.roussef@planalto.gov.br)

Luiz Soares Dulci, Secretário Geral da Presidência (sg@planalto.gov.br)

Tarso Genro, ministro de Relações Institucionais (tarso.genro@planalto.gov.br)

Gilberto Carvalho, chefe de gabinete (pr@planalto.gov.br)

Presidência do PT, dep. Ricardo Berzoine (presidência@ptorg.br)

Secretaria de Mulheres do PT, Conceição Nascimento (cm.nascimento@globo.com)

 Prezado Presidente Lula,

Esta carta traz a expressão de diferentes cidadãs e cidadãos que atuam nos movimentos sociais, nos núcleos de estudos e pesquisas das universidades e demais instituições que priorizam o debate e a contribuição para a formulação de políticas públicas para combater as injustiças sociais e a violência que recaem sobre as mulheres brasileiras, em especial sobre as mulheres pobres, negras e indígenas.

Em primeiro lugar faz-se necessário o reconhecimento público sobre a importância histórica que tiveram as diferentes iniciativas no seu governo para a formulação de políticas públicas com perspectiva de gênero, raça e etnia. A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), tendo à frente a ministra Nilcéa Freire, tem contribuído – a partir do intenso diálogo com diferentes segmentos da sociedade, para que o governo federal concretize em políticas públicas reivindicações dos movimentos sociais.

O Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, formulado sob a coordenação da SPM, é um exemplo eloqüente do compromisso político com a democracia participativa para a formulação de políticas públicas. Elaborado como resultado da Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que mobilizou mais 120 mil mulheres em estados e municípios de todo país, este Plano configura-se como uma ampla plataforma para a estruturação e implementação de políticas nas diversas áreas de governo.

A Secretaria de Políticas para as Mulheres, tendo à frente a ministra Nilcéa Freire, contribuiu para importantes avanços nos debates legislativos sobre áreas críticas da condição da mulher. O maior destaque é a aprovação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06). Esta lei é fruto de um processo de diálogo político e democrático entre governo, Legislativo e sociedade civil, coordenado pela SPM. Estas articulações e debates foram fundamentais para que o Brasil passasse a contar com uma legislação pioneira para prevenir e coibir a violência doméstica. Merece destaque a iniciativa da SPM em parceria com o Ministério de Ciência e Tecnologia - via CNPq - para a edição de dois editais de pesquisa para o fortalecimento do campo de conhecimento sobre mulher, relações de gênero e feminismo, com recursos financeiros para pesquisas nesta área de conhecimento em todo o país.

Cabe destacar, ainda, a atuação da Ministra Nilcéa Freire nos processos internacionais, notadamente junto aos países do Mercosul, cuja liderança tem sido reconhecida nos âmbitos das organizações da sociedade civil e de instituições ligadas aos governos.

Em 2007 e nos próximos anos, teremos o desafio de realização da II Conferência de Políticas para as Mulheres e da conjugação de esforços para a implementação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, cuja organização já se encontra em pleno curso e já conta com um amplo processo de mobilização nacional, envolvendo sociedade civil e governos municipais, estaduais e ministérios.

Desta forma, diversos processos estão sendo conduzidos pela atual gestão da SPM com compromisso público, conhecimento e visão política e técnica. Assim, senhor presidente, queremos expressar nosso apoio à permanência da Ministra Nilcéa Freire à frente da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres.

Publicada em: 06/03/2007

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