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Vozes contra o 377

A Campanha “Vozes contra 377” – contra o artigo 377 do Código Penal indiano – está ganhando força: o ministro da Saúde da Índia, Anbumani Ramadoss, acaba de endossar o manifesto de repúdio à lei, datada de 1861, que criminaliza o amor e os atos sexuais (mesmo privados e consensuais) entre pessoas adultas do mesmo sexo. No entanto, apesar do apoio da sociedade, as dificuldades continuam, especialmente por conta da atuação das forças policiais indianas, maiores responsáveis pelos abusos sexuais, violência e discriminação contra homossexuais no país.

“Na Índia independente, esta lei arcaica e brutal não tem o menor propósito. Ela tem sido usada sistematicamente para processar, chantagear, prender e atemorizar as minorias sexuais”, diz o manifesto, assinado por pessoas das mais diferentes áreas, entre elas o economista Amartya Sem, Prêmio Nobel de Economia de 1998.

Clique aqui para ler e assinar o manifesto

A questão é contemplada no working paper “Human Rights and the Criminalisation of Consensual Same-Sex Sexual Acts in the Commonwealth, South and Southeast Asia”, do advogado Sumit Baudh, pesquisador sênior do South and Southeast Asia Resource Centre on Sexuality (SSARCS). O texto chama a atenção para o problema da criminalização dos atos sexuais consensuais entre pessoas do mesmo sexo no sul e sudeste asiático e o papel que o Foreign and Commonwealth Office (FCO) do Reino Unido pode desempenhar na descriminalização.

Leia a íntegra do paper “Human Rights and the Criminalisation of Consensual Same-Sex Sexual Acts in the Commonwealth, South and Southeast Asia”

A situação indiana também é destacada no documento “Review of Legal Frameworks and the Situation of Human Rights related to Sexual Diversity in Low and Middle Income Countries”, trabalho encomendado pela UNAIDS e assinado pelo medico peruano Carlos Cáceres, pelo cientista político argentino Mario Pecheny, pelo juiz de direito brasileiro Roger Raupp Rios e pelo jornalista norte-americano Tim Frasca. O estudo acaba de ser apresentado na Conferência Internacional de Aids, realizada no México no início de mês de agosto.

vozescontra377.pdf | Leia o documento na íntegra (Texto em inglês) | |

Publicada em: 04/08/2008

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