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Brasil

Leis são reversíveis

A CEPIA, em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, acaba de lançar uma campanha que tem por objetivo sensibilizar a opinião publica sobre o sofrimento imposto a uma mulher e a sua família de levar a termo uma gravidez de um anencéfalo. A campanha é uma reação à discussão que se estabeleceu sobre gravidez de anencefálos e que originou as audiências públicas no Supremo Tribunal Federal (STF).

A anencefalia, ou ausência de cérebro, é uma má formação fetal irreversível e incompatível com a vida que pode ser detectada por ultra-sonografia ainda no estágio inicial da gestação. Entretanto, o Código Penal Brasileiro, instituído em 1940, não permite a interrupção da gestação nestas circunstâncias.

O lançamento da campanha, através da mídia impressa, de outdoors, cartazes e postais a serem enviados ao Congresso Nacional se dá em momento estratégico. O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá apreciar e votar esta matéria ainda este ano.

Diz o texto do outdoor: “As mulheres devem ter o direito de decidir pela interrupção da gravidez em casos de anencefalia. Apesar da anencefalia ser irreversível, as leis são reversíveis e devem ser compatíveis com a dignidade humana”.

Publicada em: 04/06/2009

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