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Além da cidadania cirúrgica

por Mario Felipe de Lima Carvalho*

Foto: Diego Kuffer

Os debates que ocorreram no seminário “Transexualidade, Travestilidade e Direito à Saúde”, evento realizado pela Comissão de Cidadania e Reprodução (CCR/CEBRAP), em parceria com o Ministério da Saúde e com o Observatório de Sexualidade e Política (SPW), nos dia 24 e 25 de março, demonstraram o adensamento da articulação política e intelectual em torno do tema, ao reunir acadêmicos, ativistas, representantes do governo e profissionais de saúde ligados a serviços específicos direcionados a esta população.

No campo de estudos comprometidos com a emancipação de travestis e transexuais, parece haver certo consenso quanto ao fato de que o acesso às tecnologias médicas de transformação corporal não deve estar vinculado à patologização de tais identidades. Defende-se o direito de auto-determinação de gênero, com o respaldo do Estado na garantia de mudança do registro civil. Nesse contexto, a argumentação muitas vezes apóia-se no direito à identidade e no respeito à dignidade humana. Assim, as tecnologias médicas seriam ferramentas da garantia de direitos. Porém, o que observamos é uma certa inversão na qual os direitos são subordinados ao saber médico. Durante o debate, Mirian Ventura refere-se claramente a isso quando afirma que “vivemos uma medicalização da justiça e não uma judicialização da medicina”.

Na maioria dos processos judiciais que envolvem mudança do registro civil (nome e sexo) de travestis e transexuais, um critério importante levado em conta pelos operadores da justiça é o/a requerente ter passado por todas as etapas do processo transexualizador, incluindo a cirurgia de transgenitalização. Obviamente existem exceções, mas essas sempre dependem da sensibilidade do poder judicial local. Assim, de maneira geral, a questão médica antecede o direito civil. Ao longo do encontro não foram poucas as intervenções de ativistas que ressaltaram a centralidade da luta pelo uso do nome social e facilitação da mudança do registro civil, colocando inclusive ser esse um processo que deve ocorrer antes de qualquer intervenção médica. O que se quer, antes de mais nada, é que o respeito à identidade e à dignidade humana sejam protegidos pelo Estado. Porém, a medicina parece estar acima do direito, cabendo ao médico atestar ou não a legitimidade das demandas de travestis e transexuais. Nesse contexto me parece que a visão biológica do ser humano e de sua vida prevalece sobre uma visão mais filosófica dos direitos humanos. Para Mauro Cabral, essa espécie de “cidadania cirúrgica” não seria uma vitória, mas um problema, um processo de tortura sancionado pelo Estado. Assim, em nome da dignidade humana seria necessário romper com a medicalização.

Frente a isso, alguns levantaram a questão de Como combater a medicalização num grupo que buscaria ser medicalizado?. Não estou certo de que a população de travestis e transexuais hegemonicamente busca uma medicalização de suas identidades. Acredito sim na existência de uma demanda comum por tecnologias médicas, sejam elas farmacológicas ou cirúrgicas.

É interessante notar que muito do que foi dito no encontro sobre medicalização, processo transexualizador, acesso à terapia hormonal, retirada de silicone industrial e implantes com silicone cirúrgico, não partiu da militância travesti presente no seminário. A preocupação com os serviços de saúde “específicos”, principalmente no que tange seu funcionamento e acesso, era muito mais presente na fala daqueles e daquelas que se identificam como transexuais. No caso dos homens transexuais, há uma demanda mais imediata que é a retirada no processo transexualizador do caráter experimental de procedimentos como a mastectomia (retirada das mamas) e histerectomia (retirada do útero), uma vez que tais procedimentos já são realizados em outros casos (em mulheres que têm câncer de mama, por exemplo), diferentemente da neofaloplastia (construção do neofalo). Já o discurso das mulheres transexuais presentes no debate centrou-se nas dificuldades impostas ao acesso ao processo transexualizador pelo protocolo diagnóstico. Hoje, tal protocolo inclui dois anos de acompanhamento psicoterápico e a necessidade da avaliação psiquiátrica. Na portaria do Ministério da Saúde sobre o processo transexualizador, não há nada que coloque a necessidade do diagnóstico de Transtorno de Identidade de Gênero (TIG), mas apenas uma avaliação psiquiátrica, que pode ser compreendida de duas maneiras: atribuição do diagnóstico de TIG ou uma avaliação das capacidades psíquicas para o consentimento da cirurgia, tal qual é feita em outros processos cirúrgicos, como a cirurgia bariátrica (“redução de estômago”). É uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que estabelece a necessidade do diagnóstico de TIG para a cirurgia de transgenitalização.

Para o movimento de travestis e transexuais no Brasil, a questão do reconhecimento social e jurídico de suas identidades é ponto central, de maneira que o debate em torno da despatologização da transexualidade parece não ter eco. Os problemas seriam outros. Muitas/os ativistas ressaltaram que após a criação de serviços especializados, como o ambulatório TT em São Paulo, travestis e transexuais que chegam a qualquer Unidade Básica de Saúde com problemas relativamente comuns como asma, gripe ou dor de cabeça, são encaminhadas/os para o serviço especializado. “Seria a dor de cabeça de uma travesti tão diferente da dor de cabeça de qualquer outra pessoa?” Coloca-se assim em questão a melhor forma de concretizar o princípio de universalidade do SUS, que pressupõe o atendimento a qualquer cidadão.

Durante o encontro ficou nítida a tensão entre duas posições. De um lado há um discurso intelectual, em diferentes graus de interlocução com a produção teórica de Judith Butler, que afirma a necessidade de combater a medicalização e a patologização da variância de gênero e critica a artificialidade das identidades travesti e transexual, assim como ao binarismo de gênero pressuposto nas políticas públicas. De outro lado, um discurso pragmático, defendido sobretudo pelo movimento, que quer atendimento digno nos serviços de saúde e que afirma as identidades de diversas maneiras, mas principalmente para a elaboração de políticas públicas.

Ressalta-se que esse desencontro discursivo entre academia e movimento não é absoluto. A militância de muitos países, por exemplo, tem a bandeira da despatologização como pauta central, mas esse não é o caso brasileiro. Acredito que tal desencontro não seja apenas entre teorias, mas articula-se à urgência do reconhecimento identitário como ferramenta de combate à violência cotidiana sofrida por travestis e transexuais. Não se trata obviamente de desmerecer o trabalho de diversos acadêmicos em torno da despatologização. Trata-se de um debate necessário e importante mesmo não sendo central para o movimento.

Além de diferenças entre o discurso intelectual e militante, ambos divergiam, em alguns aspectos, do discurso médico. A fala do psiquiatra Alexandre Saadeh durante o seminário da CCR gerou incômodos. O vocabulário médico-psiquiátrico destoa do utilizado pela militância e pelo campo de estudos sócio-antropológicos. Enquanto o discurso médico identifica o sujeito a partir do “sexo biológico”, o militante e o acadêmico identificam o sujeito a partir do gênero auto-atribuído. Ao que parece, é crucial superar diferenças de linguagem e disputas profissionais para construir alianças estratégicas com a classe médica. Porém, é notável o quanto os médicos presentes no seminário não emitiam opiniões pessoais. Tudo que diziam baseava-se em alguma norma, lei ou resolução do CFM. Sabemos que as mudanças no pensamento médico ocorridas ao longo da história se deram também por pressões sociais, mas sabemos que vozes discordantes dentro da classe médica foram fundamentais. Assim, as alianças com a classe médica devem incluir profissionais dispostos à disputa interna que, do meu ponto de vista, é claramente política em torno das normas de gênero e sexualidade.

* Mário Felipe de Lima Carvalho é psicólogo, mestrando em Saúde Coletiva pelo Instituto de Medicina Social (IMS/UERJ), onde realiza pesquisa sobre o movimento de travestis e transexuais. mariofelipec@yahoo.com.br

Publicada em: 31/03/2010



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