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América Latina

Pela manutenção de direitos

Em 1994, durante a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (Cairo 1994), representantes de 179 países aprovaram o Programa de Ação pela Saúde da Mulher. Os movimentos feministas decidiram então implementar o Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher, como um modo de atualizar as agendas políticas em relação aos direitos sexuais e reprodutivos. Nesta entrevista ao CLAM, seis ativistas e pesquisadoras latino-americanas analisam o panorama atual do acesso aos programas de saúde sexual e reprodutiva na região, o papel do Estado e os movimentos da sociedade civil neste processo.

Segundo Mariana Romero, pesquisadora associada do Centro de Estudios de Estado y Sociedad (CEDES), o Estado argentino “tem que se esforçar mais para chegar às mulheres de condições mais desfavoráveis. A uma mulher que tem cobertura social, o Estado deve garantir que através dessa cobertura ela possa ter acesso à anticoncepção, mas se esta mulher está coberta pela saúde pública, então é o Estado que deve garantir esse serviço”.

Para Rossina Guerrero, coordenadora da Área de Direitos Reprodutivos do Centro de Promoción y Defensa de los Derechos Sexuales y Reproductivos (PROMSEX), no Peru, o Estado deve “implementar um protocolo de atenção para o aborto terapêutico para que os serviços de saúde reprodutiva possam contar com contraceptivos (incluindo a anticoncepção de emergência) e com pessoal qualificado para dar atenção à mulher” de modo que “as gestantes tenham acesso a um tratamento digno e as mulheres que chegam aos hospitais com complicações decorrentes de um aborto sejam atendidas de maneira humanizada”. Guerrero ressalta ainda que os serviços devem também estar qualificados para atender à população indígena e mestiça.

Entretanto, no Brasil, a médica Wilza Vieira Villela, da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) assinala ser necessária uma “uma articulação ampla, com diferentes setores da sociedade no sentido de denunciar, publicizar este lento, contínuo e insidioso avanço de posições conservadoras que têm ameaçado os direitos sexuais e reprodutivos de homens e mulheres”, diz ela, referindo-se a casos como o acontecido na cidade de Campo Grande, estado de Mato Grosso do Sul, onde quase dez mil mulheres correm o risco de ser criminalizadas por práticas de aborto, depois que a polícia “estourou” uma clínica de planejamento familiar existente há 20 anos naquela cidade e encontrou as fichas médicas dessas mulheres no local.

Para María Luisa Sánchez, diretora do Grupo de Información en Reproducción Elegida (GIRE), uma das organizações civis que desempenharam papel chave na reforma legal que descriminalizou o aborto na Cidade do México, “é importante que se faça respeitar o direito à saúde, protegido na Constituição mas que muitas vezes não são reconhecidos pelo Estado mexicano”. No ano passado, o aborto – até a 12ª semana de gestação – foi descriminalizado na Cidade do México. Um recurso de inconstitucionalidade foi apresentado à Suprema Corte de Justiça, que deverá em breve se pronunciar a respeito.

Por sua vez, Ivonne Wilches, integrante da Corporación Sisma-Mujer da Colômbia, considera que deveriam ser criados programas que tratam a saúde da mulher de maneira integral: “A grande dificuldade para que as mulheres possam exercer seu direito a uma saúde plena é a concepção que se tem de saúde. A saúde é considerada especialmente na perspectiva do tratamento e não da prevenção”, explica. Pamela Eguiguren, coordenadora do Observatorio de Equidad de Género en la Reforma de Salud, um progresso no Chile foi “o reconhecimento da importância de atuar sobre os determinantes sociais da saúde mais do que sobre as condutas e estilos de vida das pessoas. Essa mudança coloca o Ministério da Saúde e as políticas sanitárias em uma posição mais pró-ativa e mais consciente de sua responsabilidade.”Este avanço é significativo quando se tem em conta a decisão recente do Tribunal Constitucional que suspendeu a distribuição da pílula do dia seguinte nos serviços de saúde públicos chilenos”.

Leia a íntegra da entrevista. (As respostas foram mantidas nos idiomas das entrevistadas)

Tendo em vista o contexto particular de seu país, que ações se fazem urgentes em prol da saúde da mulher, frente a mais um 28 de maio?

¿En función del contexto particular de su país, cuáles son las acciones que deberían realizarse en pro de la salud de la mujer?

Mariana Romero (Argentina) : En el campo de salud sexual y reproductiva habría que tomar acciones que garanticen que una mujer no se embarace si no lo desea y en el caso de que eso suceda, pueda interrumpirlo de forma segura. Para eso hay que garantizar el acceso amplio a toda la gama de métodos anticonceptivos; es decir sin ninguna restricción, discriminación basada en etnia, estado civil, situación de pareja, diferencia sexual, edad, condición social, etc. Clique aqui para ler a versão completa

Wilza Vieira Villela (Brasil) : O cenário nacional reflete um cenário internacional onde os direitos sexuais e reprodutivos, no geral, estão em retrocesso. Isto exige uma grande astúcia estratégica. O que tem sido pontuado, no geral, é a necessidade de que não haja perda do que já foi conquistado – no caso, o aborto – onde existem permissivos legais e atendimento humanizado às mulheres que praticaram o aborto inseguro. Clique aqui para ler a versão completa

Pamela Eguiguren (Chile): El fallo [del Tribunal Constitucional] atenta contra la equidad en salud –consolidando la discriminación– y la igualdad que tenemos todos los ciudadanos y ciudadanas a ser respetados en nuestras convicciones morales y religiosas. Por todo esto son necesarias acciones desde el sector público y la sociedad civil para revertir la situación. Clique aqui para ler a versão completa

Ivonne Wilches (Colombia): Las acciones en salud para las mujeres deben necesariamente enmarcarse en el derecho de las mujeres a tomar decisiones sobre su cuerpo y su vida, a gozar de tiempo libre, de reconocimiento y disfrute de todos sus derechos humanos. De lo contrario, sólo tendremos controles prenatales a madres gestantes en una visión muy restringida de lo que significa el asunto. Clique aqui para ler a versão completa

María Luisa Sánchez (México): Es importante que se haga respetar el derecho a la salud, protegido en la Constitución pero que muchas veces no se reconoce, respeta ni garantiza por parte del Estado mexicano. Con la despenalización del aborto en la ciudad de México estamos avanzando un trecho muy importante, desde luego, pero insuficiente para el resto del país. Clique aqui para ler a versão completa

Rossina Guerrero (Perú): La resistencia del MINSA (Ministerio de Salud) a cumplir con la implementación de un protocolo de atención para el aborto terapéutico (que es el único legal en Perú), muestra la falta de compromiso del gobierno para disminuir la mortalidad materna, un indicador potente para graficar la exclusión en la que viven las mujeres. Clique aqui para ler a versão completa

Publicada em: 28/05/2008

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