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Brasil

Associação recebe multa por homofobia

Foi publicada no Diário Oficial do Estado de sábado a segunda decisão da Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania aplicando multa de R$ 14.880 por homofobia. A penalidade foi imposta à Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (Afpesp), que se recusou a incluir o companheiro de um servidor como seu dependente. Da decisão administrativa não cabe mais recurso, mas a determinação pode ainda ser questionada na Justiça comum, por ambas as partes.

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Publicada em: 26/02/2008

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