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Brasil

Lei do aborto pode ser abortada

O Plano Nacional de Políticas para as Mulheres prevê a revisão da legislação que trata da interrupção da gravidez e considera o aborto crime. Para a tarefa, a ministra Nilcéa Freire anunciou em dezembro a criação de comissão tripartite, prevista para começar a funcionar em duas semanas, com representantes do Executivo, do Legislativo e da sociedade civil. Embora a posição oficial do ministério seja manter a agenda e discutir a revisão da lei, no movimento feminista o sentimento é de espanto, medo e prudência. A eleição do católico Severino Cavalcanti para a presidência da Câmara muda o cenário de forma radical – são dele muitos dos projetos de lei e proposições contrárias ao aborto (veja quadro abaixo). “O projeto de fortalecimento do estado laico está comprometido”, argumenta Tânia Lago, hoje coordenadora da Comissão de Cidadania e Reprodução, no passado uma das mulheres que enfrentou Cavalcanti.

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Publicada em: 17/02/2005

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