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AGU aprova reconhecimento de casamento gay no RJ

A Advocacia-Geral da União (AGU) deu parecer favorável ao reconhecimento civil do casamento entre homossexuais no Rio de Janeiro para a concessão de benefícios previdenciários a servidores públicos. O documento foi entregue na sexta-feira ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, que relata uma ação proposta pelo governador do Estado, Sérgio Cabral (PMDB), para que o casamento entre homossexuais seja considerado união estável.

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Publicada em: 09/06/2008

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