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Brasil

Criminalización en debate

No momento em que a criminalização da homofobia representa a principal bandeira do movimento LGBTTT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros) brasileiro, o Núcleo de Identidades de Gêneros e Subjetividades da Universidade Federal de Santa Catarina (NIGS/UFSC) sedia, nos dias 5 e 6 de setembro, o Seminário Homofobia, Identidades e Cidadania LGBTTT. O objetivo é ampliar a reflexão científica e o debate sobre a homossexualidade, abordando temas de grande importância política no cenário brasileiro atual, como a homofobia e suas implicações sociais.

Realizada nesta quarta-feira (06/09), a primeira mesa do Encontro – “Homofobia e Segurança Pública” -, coordenada pela professora Miriam Pillar Grossi (NIGS/UFSC), contou com a participação do antropólogo Peter Fry (IFCS/UFRJ), do psicólogo Fernando Teixeira (Universidade Estadual Paulista), do Secretário-executivo do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, Ivair Augusto Alves dos Santos, e do major Geovani de Paula, representante da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina. Em pauta estava a aprovação do PL 122, projeto de lei que propõe a criminalização da homofobia no país.

“A sociedade como um todo, e também a polícia, têm dificuldade em lidar com a diversidade e a pluralidade”, afirmou o major Geovani de Paula. Para ele, transformar conflitos humanos em fatos criminais não vai resolver o problema da discriminação a pessoas LGBTTT. “A mediação é mais importante que a criminalização. Deixar que o Estado se aproprie de um conflito desta magnitude é um erro. É preciso buscar outras formas de resolver o problema”, disse ele, ressaltando ser preciso trabalhar a área da Educação do país.

“A lei não basta, é preciso mudar a cultura. O policial apreende seus valores e representações da sociedade em que ele vive”, finalizou.

O antropólogo Peter Fry analisou o processo de mudança de valores acontecido na Inglaterra para avaliar o caso brasileiro. “Na Inglaterra, de 1533 a 1861, os crimes de sodomia levavam à pena de morte. Em 1885, a lei passou a punir, com prisão de dois anos, qualquer relação homossexual, o que tornava os gays vítimas constantes de suborno e chantagem”, relatou o professor do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ.

Segundo ele, os britânicos só aboliram a lei contra a homossexualidade em 1967. E em 2004 aprovaram a lei de Parceria Civil para relações entre pessoas do mesmo sexo. “Muita coisa mudou em 40 anos: existe até mesmo uma ala da polícia gay, a qual participa da Parada LGBTTT de Londres”, observou Peter, lembrando que a Constituição brasileira, desde o início, nunca criminalizou a homossexualidade. Porém, segundo ele, embora não haja tal lei, é a sociedade civil quem discrimina os homossexuais, mais ainda do que o Estado, principalmente os que apresentam maior visibilidade, como as travestis e os casais gays. Uma vez que a projeto de lei de criminalização da homofobia foi elaborado nos moldes da lei Caó, que penaliza casos de racismo, Peter Fry comparou as discriminações por raça e por orientação sexual. “Os dois preconceitos são semelhantes porque ambos são baseados na aparência, mas também são muito diferentes porque, hoje em dia, emitir um xingamento racista é bem menos comum do que um xingamento por orientação sexual. A lei Caó pune com dois anos de retenção, mas dificilmente alguém cumpre essa pena. Os casos de racismo muitas vezes não seguem o rito criminal, mas sim o cível. A questão é: em relação à homofobia, seria por esse caminho que deveríamos seguir?”, questionou o pesquisador.

Segundo ele, na Inglaterra primeiramente houve a extinção da lei punitiva para depois haver a abertura de direitos. “A lei da Parceria Civil teve um enorme efeito sobre a sociedade. No Brasil, existem valores e representações na sociedade como um todo que precisam ser mudados. A saída seria criminalizar, punir? Pelos resultados obtidos na Inglaterra e em outros países da Europa, o sentido tem que ser o da mudança de valores e da percepção sobre o que é gostar de pessoas do mesmo sexo”, concluiu o antropólogo.

Para o psicólogo Fernando Teixeira Filho, da Universidade Estadual Paulista da cidade de Assis, é importante aliar a questão da discriminação e da homofobia a outros elementos, como a raça, a etnia, a classe social e o nível educacional. “Em relação às pessoas com um nível educacional maior, o preconceito fica restrito ao universo familiar e ao emprego. Por sua vez, as travestis nem sequer conseguem um emprego. Esta é, aliás, a fatia da população LGBTTT mais atingida pela violência”, lembrou o pesquisador.

Segundo ele, uma política LGBTTT de Segurança Pública deve entender a ética que sustenta a homofobia. “Tem de haver o diálogo com os setores envolvidos na produção da violência”, disse Fernando. Em relação ao PL 122, o pesquisador foi enfático: “Se não criminalizar tais atos, as mortes vão continuar acontecendo”.

O Secretário-executivo do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, Ivair Augusto Alves dos Santos, concordou que o momento é de aliar forças. “Nesse debate, é preciso envolver todos os atores. Se o movimento LGBTTT não conseguir se aliar a outros segmentos, será difícil aprovar o PL 122. O diálogo entre a universidade, os movimentos sociais e os órgãos de Segurança Pública – onde, em geral, o tema da violência contra homossexuais não está em pauta – pode contribuir enormemente no processo de combate à homofobia”, ressaltou Ivair.

O seminário, que tem o apoio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), da Fundação de Amparo à Pesquisa de Santa Catarina (Fapesc), da Unisul e do CLAM., termina nesta quinta-feira, 6 de Setembro, e também colocará em pauta a conjugalidade e a adoção de crianças por casais homossexuais.

Clique aqui para ver a programação do evento

Publicada em: 05/09/2007

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