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Defender las Libertades Laicas

Em maio de 2007, tendo como motivação a visita do Papa Bento XVI ao Brasil, a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, em parceria com a Red Iberoamericana por las Libertades Laicas e o Observatório de Direitos Humanos ILEA/UFRGS, promoveu diversos seminários internacionais para debater o tema da laicidade sob diferentes perspectivas. Contando com a parceria e apoio do CLAM e de outras instituições, realizaram-se eventos na Escola Superior da Magistratura, em Porto Alegre; na sede da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro; e, em São Paulo, na Faculdade de Educação da USP, dos quais participaram pesquisadores da Argentina, Brasil, Canadá, México e Peru. Destes encontros resultou o livro “Em defesa das Liberdades Laicas”.

O livro propõe ampliar este debate com o objetivo de fortalecer a laicidade, nos termos em que é definida pela Constituição Federal de 1988, ao assegurar a inviolabilidade de consciência e de crença, alicerçadas na separação entre as igrejas e o Estado. A obra oferece ao leitor uma ampla visão sobre o tema da laicidade, abrangendo desde a definição conceitual, a delimitação das fronteiras do campo religioso no Estado laico, até a repercussão da influência religiosa na definição de políticas públicas – especialmente de saúde e educação – apresentando uma reflexão crítica sobre a garantia das liberdades laicas através do Poder Judiciário.

“Nosso propósito é o de reafirmar, por um lado, o Estado democrático, coerente com o princípio de que as instituições políticas se legitimam pela soberania popular, e não por normativas religiosas. E, por outro lado, assegurar a mais ampla liberdade de consciência e de pertencimento religioso, algo que só pode estar garantido quando temos um estado laico, que não adota nenhum princípio religioso como preferencial, mas trata todos os agrupamentos religiosos de forma equânime. Pensamos que assim se pode colaborar para o crescimento dos direitos humanos em nosso país”, afirmam os organizadores da publicação, a juíza Denise Oliveira Cezar, da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS), o sociólogo Fernando Seffner, do Observatório Interdisciplinar de Direitos Humanos (ILEA/UFRGS) e o juíz Roberto Arriada Lorea, da Red Iberoamericana por las Libertades Laicas (LL/Brasil).

Face à inviabilidade de publicar na íntegra todos os trabalhos apresentados durante os Seminários, optou-se por apresentar uma síntese dos debates, privilegiando-se uma amostragem que contemplasse palestrantes de diferentes países e distintas trajetórias acadêmicas. Com o objetivo de difundir o conhecimento das bases da laicidade, incluiu-se também a versão traduzida da Declaração Universal da Laicidade no Século XXI. Estão reunidos, assim, um conjunto de temas nos quais as relações entre o Estado e as religiões e a constituição do espaço público em sintonia com os pertencimentos religiosos são abordadas.

O livro encontra-se disponível na Livraria do Advogado

Publicada em: 08/04/2008

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