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El Poder Legislativo y la homofobia

No dia 12 de maio, a revista semanal brasileira VEJA publicou uma reportagem com o atraente título “Ser jovem e gay”, onde retratava um grupo de jovens brancos pertencentes a uma classe média alta e que, segundo a publicação, prescindia do movimento LGBT. No dia 18, um grupo de jovens gays, travestis e lésbicas mulatos e caboclos do estado do Rio Grande do Norte, nordeste do Brasil, percorreu os corredores do Congresso Nacional, em Brasília, procurando o auditório onde seria realizado um seminário que reuniria pessoas – em sua grande maioria jovens como eles – do movimento de todo o país. Enquanto subiam e desciam escadas, eram acompanhados à distância, vez ou outra, por risos e comentários de alguns funcionários da Câmara, engravatados ou não.

Os rapazes e moças que apareceram nas páginas da revista semanal citada são, segundo os autores do texto, “o retrato de uma geração para a qual não faz mais sentido enfurnar-se em boates GLS muito menos juntar-se a organizações de defesa de uma causa que, na realidade, não vêem mais como sua”. Já os jovens do Rio Grande do Norte viajaram durante horas de ônibus de seu estado para Brasília a fim de participar de um debate que propunha discutir a lentidão do Congresso em apreciar questões diretamente relacionadas à causa LGBT (que sim, vêem como sua), especialmente a relativa ao PLC 122/2006, que propõe o combate a todo tipo de discriminação, incluindo a homofobia, e que tramita na Câmara há quase meia década. Segundo os defensores do projeto, se aprovada, a nova lei defenderá tanto os jovens militantes LGBT quanto os retratados pela revista de eventuais situações de discriminação e preconceito – a despeito da tendência do texto da publicação de homogeneizar uma situação como se a democratização existisse para todas e todos.

“A realidade é a dura luta dos gays, lésbicas e travestis na periferia deste país. Também é real a grande resistência por parte de muitos parlamentares toda vez que pautamos o tema da homofobia aqui no Congresso”, salientou a senadora Fátima Cleide (PT/RO), relatora do PLC 122, durante o seminário do qual participavam os jovens vindos do Rio Grande do Norte. Segundo a senadora, é essa resistência – sustentada muitas vezes por crenças e dogmas religiosos – que emperra o andamento de projetos como o 122 ou o que regulamenta a união civil entre pessoas do mesmo sexo (PL 4914), que tramita pela Câmara desde 1995. Nem mesmo um projeto que institui o Dia Nacional de Combate à Homofobia em 17 de maio (PL 81/07) foi votado pelo Plenário. A proposta foi aprovada em caráter conclusivo em 2007, mas um deputado, pastor de uma grande rede de igrejas evangélicas, apresentou recurso para que seja votado em Plenário. O texto aguarda acordo para inclusão na pauta.

“Isto aqui é um atraso!”, desabafou uma das jovens travestis que compunham a delegação do Rio Grande do Norte. Por “isto”, entende-se o Legislativo. Se comparado aos outros poderes, o Parlamento não tem avançado na garantia dos direitos plenos de todos os cidadãos, especialmente dos segmentos LGBT e de mulheres. Os debatedores do seminário realizado no Congresso no último dia 18 ressaltaram ações inclusivas do Executivo e do Judiciário. Exemplos: uma campanha do Ministério da Saúde (MS), apresentada no seminário do Congresso pelo diretor-adjunto de DST, Aids e Hepatites Virais do MS, Eduardo Barbosa, chamada “sou travesti, tenho direito de ser quem eu sou”, consiste na distribuição de material informativo, como cartazes e filmes, nas redes de saúde e de educação. A diretora de Promoção de Direitos Humanos da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República, Lena Peres, informou que o Ministério do Planejamento vai publicar no Diário Oficial portaria que obriga os órgãos da administração pública federal a aceitar o uso do “nome social” de travestis e transexuais em documentos oficiais. A terceira versão do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos recomenda aos estados, Distrito Federal e municípios a promoção de ações que garantam a possibilidade de uso do nome social de travestis e transexuais. É importante lembrar que, além desta, 21 outras ações do PNDH3 se referem à questão LGBT.

Numa ação inédita e comemorada pelas organizações de defesa dos direitos de homossexuais, o Ministério de Relações Exteriores passou a conceder passaportes diplomáticos ou oficiais para companheiros de servidores que trabalham nas representações do Brasil no exterior. O documento oferece aos companheiros homoafetivos o mesmo tratamento dispensado aos casais heterossexuais.

No Supremo Tribunal federal (STF), foram apresentadas em 2009 duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIN), que aguardam julgamento: uma busca garantir o reconhecimento de uniões homoafetivas; a outra permite o registro civil do nome social de travestis e transexuais.

Na opinião da subprocuradora-geral da república Débora Duprat, a Constituição de 1988 sinalizou uma "transição de uma sociedade hegemônica para uma sociedade plural, sem que as leis tenham acompanhado tais mudanças. Na omissão do legislativo, o Judiciário passou a tomar posições”, observou. Um exemplo foi a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) favorável à adoção de crianças por um casal de mulheres. Sem falar nas decisões dos Tribunais de Justiça de diversos estados, que têm reconhecido isoladamente uniões estáveis de pessoas do mesmo sexo, direito à pensão e à adoção.

Assessor de Direitos Humanos da senadora Fátima Cleide, Caio Varela acredita que o papel do parlamento não é somente aprovar leis, mas também provocar debates, como o realizado no dia 18. “O debate pode provocar uma mudança maior que uma lei. Há quatro anos era inimaginável se falar em homofobia dentro do Congresso Nacional. Infelizmente, os parlamentares que defendem o fim da homofobia em nosso país ainda não são maioria, e o projeto só não foi aprovado devido à correlação de forças no poder”, afirma.

Segundo Varela, o PLC 122 vai passar pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Direitos Humanos do Senado, onde ainda poderá sofrer alterações para então voltar para a Câmara e ser votado. “Tudo vai depender de como será a nova composição do Senado depois das eleiços deste ano”, diz ele.

Participaram do seminário no Congresso cerca de 30 deputados e senadores, número pequeno se levado em conta o total de parlamentares que a Câmara (513) e o Senado (81) abrigam. No dia seguinte (19/5), o movimento LGBT brasileiro, formado por caravanas de todos os estados do país, realizou a I Marcha Nacional contra a Homofobia, que percorreu a Esplanada dos Ministérios e terminou em frente ao Congresso. Ambos eventos foram organizados pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), que no ano passado se juntou às mais de 3 mil ONGs que têm status consultivo junto à ONU. “A 1ª Marcha Nacional contra a Homofobia será um divisor de águas da militância brasileira”, acredita Toni Reis, presidente da organização.

Publicada em: 19/05/2010

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