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I Conferência Nacional LGBT brasileira

Não existia no mundo, até então, outro exemplo de uma Conferência convocada pelo Estado para discutir apenas políticas públicas para gays, lésbicas, travestis e transgêneros. Nesse sentido, a I Conferência Nacional LGBT brasileira, realizada entre os dias 5 e 8 de junho, em Brasília, foi um evento único. Decisões importantes foram tomadas, entre elas: a criação do Plano Nacional de Políticas Públicas para LGBT; de um Conselho Nacional LGBT e da Subsecretaria LGBT dentro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos. No plano legislativo, a decisão unânime foi pela criminalização da homo-lesbo-transfobia; o reconhecimento da união civil, e a criação do Estatuto LGBT. No campo jurídico, foi aprovada a proposta de que os juízes e as juízas de todas as instâncias devam reconhecer os direitos pautados pelos princípios constitucionais “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” e que não haverá “quaisquer formas de discriminação”. A plenária também atendeu uma demanda antiga das lésbicas: a inversão do L pelo G na sigla que representa o movimento – agora LGBT. De agora em diante, em todo e qualquer documento governamental, essa nova sigla deverá ser usada.

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Publicada em: 15/06/2008

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