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Princípios de Yogyakarta

Os Princípios de Yogyakarta são um importante recurso sobre como aplicar a legislação internacional de direitos humanos às questões relacionadas à orientação sexual e identidade de gênero. Os Princípios ratificam os padrões legais internacionais que os Estados têm que cumprir.

A tradução e a publicação do documento no Brasil tem como promotores o Observatório de Sexualidade e Política (SPW), a ILGA (International Lesbian and Gay Association) para a América Latina e o Caribe, a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros (ABGLT), a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS), a Comissão de Cidadania e Reprodução (CCR) e o CLAM.

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Publicada em: 10/12/2008

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