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Ministros do Supremo abrem caminho para liberação do aborto de feto sem cérebro

BRASÍLIA - Na sessão em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ser o foro adequado para julgar uma ação que reivindica o direito de grávidas abortarem em caso de anencefalia (feto sem cérebro), seis dos onze ministros não deixaram dúvidas de que são a favor da liberação do aborto nesses casos. O relator da ação, ministro Marco Aurélio Mello, já havia votado a favor da possibilidade de o assunto ser examinado pelo tribunal. Nesta quarta-feira, opinaram da mesma forma Nelson Jobim, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Celso de Mello, Sepúlveda Pertence e Gilmar Mendes. O grupo acredita que, como em todos os casos de anencefalia o bebê morre ao nascer, não existe expectativa de vida. Portanto, não há que se falar em aborto.

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Publicada em: 28/04/2005

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