CLAM - Principal  

TAGs

Traduzir

EM DESTAQUE | na mídia
 
Brasil

Justiça obriga INSS a ampliar direito de gay

O TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, decidiu ontem, por unanimidade de sua 6ª turma, que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem de considerar os companheiros homossexuais como dependentes preferenciais dos segurados do Regime Geral de Previdência Social. A decisão é válida para todo o Brasil.

Leia mais.

Publicada em: 28/07/2005

voltar




IMS/UERJ - R. São Francisco Xavier, 524, 6º Andar, BL. E - 20550-013 - Rio de Janeiro - RJ - Brasil - Tel.: (21) 2568-0599