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Lei reconhece paternidade mesmo sem DNA

Proposta sancionada por Lula reforça entendimento do STJ, de que homem que se recusa a fazer o exame seja considerado pai Presunção da paternidade pode não ocorrer caso o homem prove ser estéril ou exame indique tipo sanguíneo incompatível.

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Publicada em: 03/08/2009

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