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Companheiro gay tem direito a previdência privada, decide STJ

SÃO PAULO - Em decisão inédita, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de um companheiro do mesmo sexo de receber benefícios do plano de previdência privada quando ocorrer a morte de um dos integrantes da parceria. Segundo o STJ, os direitos são idênticos aos da união estável. O processo foi relatado pela ministra Nancy Andrighi.

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Publicada em: 09/02/2010

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