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Juristas aprovam criminalização da homofobia no novo Código Penal

A Comissão Especial de Juristas encarregada de elaborar a reforma do Código Penal aprovou nesta sexta-feira a alteração da Lei do Racismo para proibir também a discriminação por gênero, opção sexual e procedência regional. O texto, que já prevê a punição para "discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional", ainda precisa ser votado no Congresso. As informações são da Agência Senado.

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Publicada em: 25/05/2012

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