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Brasil

Licenciamento compulsório

Pela primeira vez o Brasil decretou o licenciamento compulsório de um medicamento. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou na sexta-feira (04/05), em Brasília, um decreto que oficializa o licenciamento compulsório do anti-retroviral Efavirenz. O laboratório Merck teve prazo de sete dias para se pronunciar após a declaração de interesse público pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, por meio da portaria 886, de 24 de abril. Nesse período o laboratório ofereceu desconto de 30% sobre o preço de US$ 1,59 por comprimido, valor pago atualmente pelo governo federal. Essa proposta foi considerada insatisfatória, já que o Brasil pode conseguir o produto até por US$ 0,45.

Saiba mais através da cobertura da imprensa:

Governo quebra patente de droga anti-Aids; laboratório critica decisão (Folha de São Paulo)

Ministro não acredita que laboratório deixe o Brasil (O Globo)

Para ONGs, indústrias continuarão tendo interesse no país (Folha de São Paulo)

Quebra de patente anti-Aids é "jogo perigoso", (BBC Brasil)

Leia a repercussão da medida no jornal argentino Página 12

Publicada em: 09/05/2007

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