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Criminalização em debate

No momento em que a criminalização da homofobia representa a principal bandeira do movimento LGBTTT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros) brasileiro, o Núcleo de Identidades de Gêneros e Subjetividades da Universidade Federal de Santa Catarina (NIGS/UFSC) sedia, nos dias 5 e 6 de setembro, o Seminário Homofobia, Identidades e Cidadania LGBTTT. O objetivo é ampliar a reflexão científica e o debate sobre a homossexualidade, abordando temas de grande importância política no cenário brasileiro atual, como a homofobia e suas implicações sociais.

Realizada nesta quarta-feira (06/09), a primeira mesa do Encontro – “Homofobia e Segurança Pública” -, coordenada pela professora Miriam Pillar Grossi (NIGS/UFSC), contou com a participação do antropólogo Peter Fry (IFCS/UFRJ), do psicólogo Fernando Teixeira (Universidade Estadual Paulista), do Secretário-executivo do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, Ivair Augusto Alves dos Santos, e do major Geovani de Paula, representante da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina. Em pauta estava a aprovação do PL 122, projeto de lei que propõe a criminalização da homofobia no país.

“A sociedade como um todo, e também a polícia, têm dificuldade em lidar com a diversidade e a pluralidade”, afirmou o major Geovani de Paula. Para ele, transformar conflitos humanos em fatos criminais não vai resolver o problema da discriminação a pessoas LGBTTT. “A mediação é mais importante que a criminalização. Deixar que o Estado se aproprie de um conflito desta magnitude é um erro. É preciso buscar outras formas de resolver o problema”, disse ele, ressaltando ser preciso trabalhar a área da Educação do país.

“A lei não basta, é preciso mudar a cultura. O policial apreende seus valores e representações da sociedade em que ele vive”, finalizou.

O antropólogo Peter Fry analisou o processo de mudança de valores acontecido na Inglaterra para avaliar o caso brasileiro. “Na Inglaterra, de 1533 a 1861, os crimes de sodomia levavam à pena de morte. Em 1885, a lei passou a punir, com prisão de dois anos, qualquer relação homossexual, o que tornava os gays vítimas constantes de suborno e chantagem”, relatou o professor do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ.

Segundo ele, os britânicos só aboliram a lei contra a homossexualidade em 1967. E em 2004 aprovaram a lei de Parceria Civil para relações entre pessoas do mesmo sexo. “Muita coisa mudou em 40 anos: existe até mesmo uma ala da polícia gay, a qual participa da Parada LGBTTT de Londres”, observou Peter, lembrando que a Constituição brasileira, desde o início, nunca criminalizou a homossexualidade. Porém, segundo ele, embora não haja tal lei, é a sociedade civil quem discrimina os homossexuais, mais ainda do que o Estado, principalmente os que apresentam maior visibilidade, como as travestis e os casais gays. Uma vez que a projeto de lei de criminalização da homofobia foi elaborado nos moldes da lei Caó, que penaliza casos de racismo, Peter Fry comparou as discriminações por raça e por orientação sexual. “Os dois preconceitos são semelhantes porque ambos são baseados na aparência, mas também são muito diferentes porque, hoje em dia, emitir um xingamento racista é bem menos comum do que um xingamento por orientação sexual. A lei Caó pune com dois anos de retenção, mas dificilmente alguém cumpre essa pena. Os casos de racismo muitas vezes não seguem o rito criminal, mas sim o cível. A questão é: em relação à homofobia, seria por esse caminho que deveríamos seguir?”, questionou o pesquisador.

Segundo ele, na Inglaterra primeiramente houve a extinção da lei punitiva para depois haver a abertura de direitos. “A lei da Parceria Civil teve um enorme efeito sobre a sociedade. No Brasil, existem valores e representações na sociedade como um todo que precisam ser mudados. A saída seria criminalizar, punir? Pelos resultados obtidos na Inglaterra e em outros países da Europa, o sentido tem que ser o da mudança de valores e da percepção sobre o que é gostar de pessoas do mesmo sexo”, concluiu o antropólogo.

Para o psicólogo Fernando Teixeira Filho, da Universidade Estadual Paulista da cidade de Assis, é importante aliar a questão da discriminação e da homofobia a outros elementos, como a raça, a etnia, a classe social e o nível educacional. “Em relação às pessoas com um nível educacional maior, o preconceito fica restrito ao universo familiar e ao emprego. Por sua vez, as travestis nem sequer conseguem um emprego. Esta é, aliás, a fatia da população LGBTTT mais atingida pela violência”, lembrou o pesquisador.

Segundo ele, uma política LGBTTT de Segurança Pública deve entender a ética que sustenta a homofobia. “Tem de haver o diálogo com os setores envolvidos na produção da violência”, disse Fernando. Em relação ao PL 122, o pesquisador foi enfático: “Se não criminalizar tais atos, as mortes vão continuar acontecendo”.

O Secretário-executivo do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, Ivair Augusto Alves dos Santos, concordou que o momento é de aliar forças. “Nesse debate, é preciso envolver todos os atores. Se o movimento LGBTTT não conseguir se aliar a outros segmentos, será difícil aprovar o PL 122. O diálogo entre a universidade, os movimentos sociais e os órgãos de Segurança Pública – onde, em geral, o tema da violência contra homossexuais não está em pauta – pode contribuir enormemente no processo de combate à homofobia”, ressaltou Ivair.

Homofobia: uma questão de saúde pública

Na mesa “Movimento LGBTTT e Políticas de Saúde e de Prevenção de DST/Aids”, especialistas discutiram as implicações da homofobia no direito da população LGBTTT ao acesso à Saúde. Segundo o ativista Alexandre Bôer, coordenador da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros (ABGLT) para a região Sul, no Rio Grande do Sul a maior parte das ações que tramitam atualmente no Ministério Público do estado dizem respeito à saúde, devido à fragilidade do sistema público de saúde brasileiro.

“Temos trabalhado no sentido da descentralização do Sistema único de Saúde e da integralidade da atenção à Saúde”, afirmou ele. Dados apresentados por Bôer dão conta de que a incidência da Aids é onze vezes maior entre os gays e os homens que fazem sexo com outros homens (HSH) e que os riscos relativos para a doença nessa população é 18 vezes maior que em outras populações. Segundo o ativista, o investimento na prevenção à doença tem sido baixo. “Na região sul, os PAM têm investido apenas 1% de seu orçamento; na região Sudeste esse índice sobe para 4,2%, na Centro-Oeste o investimento tem sido de 2%, no Nordeste de 1,8% e no Norte 1,7%. Então cabe-nos questionar: por que a prevenção tem sido negligenciada? Em minha opinião a causa é a homofobia institucionalizada”, disse ele.

Para ele, no grau em que a epidemia da Aids se encontra atualmente dentro da população LGBTTT, deveria estar havendo um maior investimento na prevenção à doença. “”Essa situação também nos mostra que o movimento LGBTTT não está fazendo um trabalho de prevenção eficaz”, sublinhou Bôer.

O presidente da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia), Veriano Terto Jr, observou que “mesmo com a ausência de políticas destinadas à prevenção, os homossexuais fizeram um movimento em direção à prevenção, apresentando um nível alto de informações sobre o HIV/Aids e o uso de preservativo e usando a negociação como uma estratégia de prevenção”, avaliou ele.

Apesar disso, segundo ele, a Aids ainda é uma preocupação para a maioria. “Paradoxalmente, há ainda a recusa e a rechaça aos parceiros soropositivos. Nos novos trabalhos de prevenção precisamos entender esses paradoxos, considerando o estigma que ainda perpassa a soropositividade, a discriminação existente dentro da própria comunidade LGBTTT e o preconceito que marca as relações sorodiscordantes”, afirmou.

Representante do Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde brasileiro, o antropólogo Marcos Benedetti destacou que muitas vezes as dificuldades na operacionalização das políticas públicas se deve à existência de uma multiplicidade de identidades homossexuais. O pesquisador falou sobre os Planos de Enfrentamento da Epidemia da Aids entre gays, lésbicas, travestis e transexuais e citou a medicalização da prevenção do HIV – circuncisão, microbicidas, estratégia ABC e a profilaxia pré-exposição ao HIV com antirretrovirais – como um dos novos desafios no combate à doença.

A presidente da Articulação Nacional de Travestis (ANTRA), Keila Simpson, concordou com Benedetti em relação às especificidades do movimento, e que as políticas de saúde para as travestis devam ser diferentes das direcionadas aos gays. “Poucas pessoas conhecem as diretrizes do Conselho Nacional de Saúde que estabelecem as travestis devem ser tratadas por seus nomes sociais pelos profissionais de saúde”, disse Keila.

A ativista também falou sobre as cirurgias de mudança de sexo e o uso do silicone líquido. “O país ainda carece de centros de referência para lidar com essas questões”, avaliou ela.

O seminário, que tem o apoio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), da Fundação de Amparo à Pesquisa de Santa Catarina (Fapesc), da Unisul e do CLAM, abordará, nesta quinta-feira, 6 de setembro, os temas da conjugalidade e a adoção de crianças por casais homossexuais.

Clique aqui para ver a programação do evento

Publicada em: 05/09/2007

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