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Aborto em debate

Na segunda-feira, 24 de setembro, no Rio de Janeiro, o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM) realizou, em parceria com o IPAS Brasil e a Rede Feminista de Saúde, direitos sexuais e direitos reprodutivos, o Fórum Debate sobre o Aborto: subsídios para a descriminalização. O evento, que integra a “Campanha 28 de Setembro, pela despenalização do aborto na América Latina e no Caribe”, contou com a presença de profissionais de saúde, pesquisadoras, feministas e gestores públicos. Da mesa de abertura participaram, além da presidente do CEDIM, Cecília Soares, a representante da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), Elisabeth Saar, o representante do Ministério da Saúde, Adson França, da parlamentar Cida Diogo (Partido dos Trabalhadores/RJ) e das pesquisadoras Leila Adesse e Beatriz Galli, do IPAS Brasil, que apresentaram dados de dois levantamentos: “Estudo sobre Magnitude do Aborto no Brasil” e “Estudo exploratório sobre incidência da objeção de consciência em serviços de referência da região Sudeste”.

No evento, o advogado Rulian Emmerick, mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ) e professor de direitos humanos e cidadania do Centro Universitário de Barra Mansa, apresentou os dados da pesquisa “Vítima ou ré: mulheres processadas por aborto no estado do Rio de Janeiro”, realizada entre 2004 e 2006 em parceria com a organização não-governamental Advocaci. Segundo Rulian, o objetivo era mostrar que a criminalização do aborto no país exerce apenas um poder simbólico. De acordo com o levantamento realizado pelo advogado, apenas 11 mulheres foram processadas no estado do Rio de Janeiro entre os anos de 1998 e 2004, acusadas de terem violado o artigo 124 de Código Penal brasileiro, o qual criminaliza o auto-aborto.

“Temos a estimativa de um milhão de abortos realizados anualmente no Brasil, mas o índice de criminalização é insignificante se comparado à magnitude da questão. Nosso questionamento era: se não temos uma penalização de fato e, ao mesmo tempo, o aborto continua sendo considerado crime em nosso país, por que então os setores conservadores lutam tanto por manter sua criminalização e até mesmo por revogar os permissivos legais? Penso que o objetivo é manter o controle do corpo e da sexualidade da mulher, colocando assim a reprodução não como um direito, e sim como um dever”, observou Rulian.

A pesquisa compõe a publicação “Dados e reflexões sobre a condição de ilegalidade do aborto no âmbito da Saúde e da Justiça”, organizada por Gleyde Selma da Hora e Ana Paula Sciammarelle, além de Rulian, e editada pelo IPAS Brasil, lançada no evento.

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Publicada em: 26/09/2007

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