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ONU condena discriminações

Somando-se às comemorações pelos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em dezembro, 66 países-membros das Nações Unidas assinaram um documento que condena violações aos direitos humanos e às liberdades fundamentais com base na orientação sexual e na identidade de gênero. É a primeira vez que uma declaração que aborda formalmente os abusos cometidos contra a população LGBT é apresentada na Assembléia Geral da ONU.

A declaração, cujo rascunho foi elaborado por representantes da Argentina, do Brasil, da Croácia, da França, do Gabão, do Japão, da Holanda e da Noruega, contou com o apoio de países dos cinco continentes. No texto, as nações signatárias reafirmam “o princípio da não-discriminação, o qual requer que os direitos humanos se apliquem igualmente a todos os seres humanos, independentemente de orientação sexual ou identidade de gênero”, acrescentando que atos de violência, agressão, discriminação, exclusão, estigmatização e preconceito são direcionados a pessoas em todos os países do mundo por motivações como estas. Da mesma forma, a declaração condena as execuções, práticas de tortura e detenções arbitrárias devido à orientação sexual e à identidade de gênero, assim como “a privação de direitos econômicos, sociais e culturais”.

Um primeiro passo em direção à assinatura da declaração foi dado em 1994. Naquela época, a Comissão de Direitos Humanos da ONU, em uma decisão julgada histórica, considerou que leis que punem a homossexualidade são violações legais e que a Declaração Universal dos Direitos Humanos proíbe a discriminação baseada em orientação sexual.

“O estigma associado a essas questões faz com que a violência e a discriminação em geral continuem sem punição, já que as vítimas não têm coragem de denunciar seus casos e as autoridades não prestam atenção suficiente àqueles que o fazem”, afirmou a alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navanetham Pillay, durante um vídeo exibido na assembléia.

Mas apesar das comemorações por parte de organizações LGBTs, o documento não foi assinado por outros 60 países, entre os quais vários Estados árabes e africanos, além dos Estados Unidos. De acordo com representantes dessas nações, as leis relativas à homossexualidade, considerada crime em mais de 80 países, devem ser deixadas a cargo de cada governo. Na Arábia Saudita e em pelo menos dez outros países, relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo são punidas com pena de morte.

No caso dos EUA, uma decisão da Suprema Corte impede que a homossexualidade seja considerada crime. No entanto, diplomatas norte-americanos alegam que, ao assinar a declaração, o governo federal se envolveria em questões que são de jurisdição estadual.

Os países que assinaram o documento foram: Albânia, Alemanha, Andorra, Argentina, Armênia, Austrália, Áustria, Bélgica, Bolívia, Bósnia Herzegovina, Brasil, Bulgária, Canadá, Cabo Verde, República Centro-Africana, Chile, Colômbia, Croácia, Cuba, Chipre, República Checa, Dinamarca, Equador, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Gabão, Geórgia, Grécia, Guiné, Holanda, Hungria, Islândia, Irlanda, Israel, Itália, Japão, Letônia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Mauritânia, México, Montenegro, Nepal, Nova Zelândia, Nicarágua, Noruega, Paraguai, Polônia, Portugal, Reino Unido, Romênia, San Marino, São Tome e Príncipe, Sérvia, Eslováquia, Eslovênia, Suíça, Iugoslávia, Timor, Uruguai e Venezuela.

UNDeclaration.pdf | Para acessar o documento oficial, clique aqui | |

Publicada em: 13/01/2009

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