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Piauí: um estado laico

O Ministério Público do Estado do Piauí, região nordeste do Brasil, determinou a retirada de imagens de santos e o fechamento das capelas de todos os órgãos públicos estaduais. Fruto de uma representação formulada por 14 entidades da sociedade civil, uma audiência pública foi realizada no dia 30 de junho, convocada pelo Ministério Público Estadual. As entidades vêm lutando contra a manutenção de imagens católicas há algum tempo. A ação foi motivada pelo descontentamento de evangélicos que são servidores públicos.

“As organizações da sociedade civil signatárias da representação junto ao MPE pleiteiam, tão somente, fazer valer o princípio do Estado Laico, que separa o Estado da Religião. Uma vitória já conseguimos: o debate sobre o significado e o alcance do Principio do Estado Laico. Essa é a discussão do momento”, explica Marinalva Santana, da organização LBL/Matizes.

O promotor Edílson Farias propôs a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta, onde os órgãos públicos são obrigados a retirar as imagens e a fechar as capelas, acatando as justificativas das entidades, embasadas na Constituição Federal. O Piauí tornou-se, assim, o primeiro estado brasileiro a determinar o cumprimento da medida.

Em 2005, o juiz de Direito Roberto Arriada Lorea, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, deu início a um intenso debate a partir da ostentação de um crucifixo no plenário da corte máximo do país – o Supremo Tribunal Federal (STF). Em seu artigo “A exposição da cruz em prédios públicos fere a separação entre igreja e Estado?”, publicado no jornal Folha de São Paulo (ed. 24/09/2005), Lorea pontuava que “a ostentação de um crucifixo no plenário do STF é inconstitucional porque viola a separação entre o Estado e a igreja, ferindo o direito à inviolabilidade de crença religiosa que é assegurado a todos os brasileiros. Não se trata aqui de examinar o conteúdo das religiões cristãs que se identificam com esse símbolo religioso em particular. Escrevo em defesa de um Judiciário laico, único modelo capaz de preservar a igualdade de tratamento a todos os cidadãos, independentemente de sua crença religiosa, assegurando também a imparcialidade das decisões judiciais”.

Para o antropólogo Sergio Carrara, coordenador do CLAM, a discussão levantada há quatro anos pelo juiz Roberto Lorea, e agora travada pelo Ministério Público do Piauí, não trata apenas da retirada de um simples objeto ou adorno de órgãos públicos. “O que está em jogo é um dos mais caros princípios das democracias modernas, segundo o qual os planos religioso e político-jurídico devem permanecer paralelos e independentes, como esferas que se olham sem se tocarem”.

Estatuto da Igreja Católica será debatido em audiência

Enquanto o Ministério Público do Piauí opta pela laicidade. a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional se reúne nesta terça-feira (7/7) para discutir o acordo assinado em 2008 pelo Brasil e pelo Vaticano que cria o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil. A audiência será realizada no plenário 3 a partir das 14 horas.

O acordo trata de temas como imunidade tributária de entidades eclesiásticas; funcionamento de seminários e de instituições católicas de ensino; prestação de assistência espiritual em presídios e hospitais; garantia do sigilo de ofício dos sacerdotes; e visto para estrangeiros que venham ao Brasil realizar atividade pastoral.

Na reunião anterior, o coordenador da bancada evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO), declarou que o tratado fere a separação entre Estado e Igreja prevista na Constituição. Mas o relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que apresentou parecer pela aprovação da proposta, afirmou que o acordo com a Santa Sé não gera privilégios e que abre caminho para a assinatura de tratados relativos a outras religiões.

O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, disse à comissão que espera a aprovação do texto, pelo fato de ele ter sido objeto de muitas consultas no Brasil.

O acordo foi discutido pela comissão no último dia 6 de maio, mas ainda não há consenso sobre o assunto. A votação da proposta está marcada para esta quarta-feira (8/7). (Fonte: Agência Câmara)

Leia artigos dos professores Luiz Antonio Cunha(UFRJ) e Emerson Giumbelli (IFCS/UFRJ) sobre o acordo

Publicada em: 07/07/2009

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