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Brasil

Assim como o racismo

A criminalização da discriminação contra idosos, deficientes e homossexuais foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na forma de um substitutivo da senadora Fátima Cleide (PT-RO) ao projeto de lei da Câmara (PLC 122/06). A proposta original, de autoria da então deputada Iara Bernardi, inclui a punição de atos discriminatórios por sexo, gênero ou orientação sexual na já existente lei que pune a discriminação por racismo, religião ou local de nascença.

A proposta agora volta à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Caso aprovado, o projeto retornará à Câmara dos Deputados, uma vez que foi modificado pelos senadores. “Creio que foram feitos bons entendimentos e acordos sobre a redação do projeto de lei 122. O projeto original tinha algumas falhas legislativas que precisaram ser corrigidas, e por isso foi feito um substitutivo. Neste substitutivo foi consenso que deveríamos incluir outras populações que também são discriminadas”, avalia Toni Reis, presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT).

Segundo o ativista, a aprovação do substitutivo na Comissão de Assuntos Sociais é o primeiro passo de um longo caminho. Depois de votado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, o projeto deverá passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e depois no Plenário do Senado. “Depois disto tudo o projeto retorna para o Câmara dos Deputados e finalmente para sanção presidencial”, explica Reis.

pl122.pdf | Clique aqui e leia o relatório com substitutivo | |

Publicada em: 11/11/2009

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