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1ª Conferência Estadual de Políticas Públicas para GLBT

O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, realizará a 1ª Conferência Estadual de Políticas Públicas para GLBT nos dias 21 a 23 de março de 2008, na cidade do Rio de Janeiro.

Precedendo a 1ª Conferência Estadual de Políticas Públicas para Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (GLBT), acontecerão nove Pré-Conferências Regionais, de 01 a 16 de março de 2008. As Pré-Conferências Regionais deverão ter a participação do poder público estadual e municipal e de organizações da sociedade civil.

O decreto federal publicado em 28 de novembro de 2007, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que convoca a 1ª Conferência Nacional de GLBT e determina por meio de regimento interno as diretrizes para a realização das Conferências Estaduais.

A 1ª Conferência Nacional GLBT tem como objetivos: (1) propor as diretrizes para a implementação de políticas públicas e o plano nacional de promoção da cidadania e direitos humanos de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais e (2) avaliar e propor estratégias para fortalecer o Programa Brasil Sem Homofobia, lançado em 25 maio de 2004.

Já os objetivos da Conferência Estadual de Políticas Públicas para GLBT do Rio de Janeiro são: (1) discutir e propor as diretrizes para a implementação de políticas públicas e o plano nacional e estadual de promoção da cidadania e direitos humanos de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais (GLBT), (2) avaliar e propor estratégias para implantar o Programa Estadual "Rio Sem Homofobia", (3) avaliar e propor estratégias para fortalecer o Programa "Brasil Sem Homofobia" e (4) eleger os delegados do Estado do Rio de Janeiro para Conferência Nacional.

Os objetivos das Pré-Conferências Regionais são: (1) discutir e propor ações a partir das temáticas das Conferências Nacional e Estadual e (2) eleger os delegados para a Conferência Estadual, segundo o regimento interno da Conferência Estadual.

Visando o combate à homofobia e a promoção da cidadania da população GLBT as Pré-Conferências discutirão estas temáticas nas seguintes áreas: Saúde, Educação, Cultura, Segurança Pública, Direitos Humanos, Assistência Social, Trabalho, Ambiente, Legislação, Justiça, garantindo o recorte de gênero, raça, etnia, faixa etária e deficiências, entre outros.

No dia 31 de janeiro do corrente ano foi realizado no auditório da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos um encontro entre o poder público e a sociedade civil organizada de várias partes do Estado do Rio de Janeiro onde fora apresentado o projeto de organização da Conferência Estadual, que inclui as Pré-Conferências Regionais.

Visando otimizar o processo de organização e dividir responsabilidades e recursos entre os governos estadual e municipais para a realização das Pré-Conferências Regionais e da I Conferência Estadual e de Políticas Públicas para GLBT do Rio de Janeiro, o Governo do Estado, através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e juntamente com a Comissão Organizadora Estadual (formada por 26 membros, sendo 13 da Sociedade Civil e 13 do Governo do Estado) assumiu toda a estrutura da Conferência Estadual; e para a organização das Pré–Conferências Regionais as prefeituras das cidades anfitriãs assumiram a responsabilidade sozinhas ou em sistema de consórcio, com outros municípios e/ou ONGs.

O Município do Rio de Janeiro está inserido na Pré-Conferência Regional IX, que acontecerá no dia 16 de março de 2008, de 08 às 19h, originalmente marcada para acontecer no Auditório do Fórum de Ciência e Cultura da UFRJ. Entretanto, após termos recebido a surpreendente informação de que o Fórum não poderá acolher a Conferência, estamos realizando gestões junto a outros órgãos, entidades e associações, no sentido de garantir outro espaço para a realização do evento. Até o presente momento, a data permanecerá conforme determinado anteriormente.

Informamos que, para que seja possível a participação na Pré-Conferência Regional é necessária inscrição prévia, até o dia 13 de março. Para tal, encaminhamos em anexo, ficha para a distribuição local, estimulando os professores, secretários, gestores, assessores, estudantes e funcionários a participar.

As fichas impressas, preenchidas e assinadas devem ser encaminhadas à Superintendência Estadual de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, situada no Prédio Anexo do Palácio Guanabara, à Rua Pinheiro Machado s/n, 2º andar, sala 205-B. CEP 22231-901. Elas podem ser encaminhadas por portador ou pelo correio, através de carta registrada.

A 1ª Conferência Estadual de Políticas Públicas para GLBT do Estado do Rio de Janeiro será presidida pelo Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, Sr. Cláudio Nascimento, que poderá fornecer mais informações. Para isso, entrem em contato com a Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, nos telefones 2299-5391 e 2299-5402 ou e-mail conferenciaglbtrio2008@gmail.com.

A Pré-Conferência está sendo organizada pelo Grupo de Trabalho Regional, constante da ficha de inscrição. Para contato com membros do Grupo de Trabalho usar o e-mail glbtregionalriodejaneiro@gmail.com ou através do telefone 2222-7286 (Júlio Moreira/ Grupo Arco-Iris).

Contamos com a sua participação na Pré-Conferência Regional e na Estadual, colaborando assim na construção de políticas públicas de direitos humanos e de combate à discriminação e à violência contra GLBT. Agradecemos o apoio das Prefeituras e das ONGs que compõem os Grupos de Trabalho Regionais (GTR), sem os quais não seria possível estruturar processo tão amplo e representativo.

Publicada em: 24/03/2008

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